Ações afirmativas para negros : o ciclo de construção das cotas raciais

Abstract

O presente trabalho propôs o estudo da ação afirmativa de cotas raciais sob a ótica da gestão de políticas públicas. Para tanto, esta pesquisa tem por objetivo principal descrever os aspectos históricos e políticos que compõem o ciclo de construção das cotas raciais como política de reparação da desigualdade racial existente no acesso à educação e trabalho para o negro. A fim de atingir o objetivo principal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com abordagens qualitativas e quantitativas dos subsídios teóricos e históricos para abordagens do tema das políticas públicas e do contexto político-social que envolvem as discussões acerca das ações afirmativas voltada às minorias étnicas raciais, mais especificamente as cotas raciais, que buscam garantir o acesso ao ensino e ao trabalho ao grupo social dos negros. A identificação dos processos de construção da ação afirmativa de cotas perpassa o passado escravagista do Brasil, o período pós-abolicionista, as teorias de branqueamento da sociedade e da democracia racial até o protagonismo do movimento negro na busca pela equidade no acesso à educação e ao trabalho e os diplomas legais impostos pelo Estado como alternativa à problemática da desigualdade raciais. Os resultados da pesquisa identificaram que, embora as estatísticas comprovem que as cotas raciais estejam cumprindo com o seu objetivo de aumentar o número de negros no ensino e no serviço público, o Brasil ainda está longe de atingir a equidade ideal. Faz-se necessária uma reflexão acerca dos mecanismos de implementação e monitoramento desta política de maneira a aprimorar e garantir sua continuidade para além dos prazos determinados atualmente nas legislações vigentes.

The present study proposed the investigation of the affirmative action of racial quotas from the point of view of the management of public policies. For this, the research has as main objective to describe the historical and political aspects that compose the cycle of construction of racial quotas as a policy of reparation of racial inequality existing in the access to education and work for the black people. For achieving the main objective, a bibliographical research was carried out with qualitative and quantitative approaches of the theoretical and historical subsidies for approaches of the subject of the public policies and the politico-social context that surrounds the discussions about the affirmative actions directed to racial ethnic minorities, more specifically racial quotas, which search to guarantee access to education and work for the social group of blacks. The identification of the processes of construction of affirmative action of quotas runs through Brazil's slave-owning past, the post-abolitionist period, the laundering theories of society and racial democracy to the protagonism of the black movement in the quest for equity in access to education and work and the legal diplomas imposed by the State as an alternative to the problem of racial inequality. The survey results indicate that while statistics show that racial quotas are meeting their goal of increasing the number of blacks in education and public service, Brazil is still far from achieving ideal equity. It is necessary to reflect on the implementation and monitoring mechanisms of this policy in order to improve and ensure its continuity beyond the deadlines currently determined in current legislation.