Análise sobre o processo de substituição gradual da equipe de examinadores de trânsito do DETRAN/RS

Abstract

Anualmente milhares de pessoas em todo o Brasil procuram os Centros de Formações de Condutores com objetivo de conquistar a Carteira Nacional de Habilitação. Tem direito a esse documento os candidatos que forem aprovados em todas as etapas do processo de formação. A última etapa deste processo é exame prático de direção veicular. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – determina que este exame seja aplicado por profissional devidamente habilitado para tal função: o Examinador de Trânsito. O órgão responsável pela aplicação destes exames no Rio Grande do Sul é o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RS. Nos últimos anos o DETRAN-RS promove a substituição de examinadores contratados emergencialmente para o exercício da função por examinadores de provimento efetivo aprovados em concurso público. O presente trabalho tem como problema de pesquisa: Como o DETRAN-RS está se adequando à legislação quanto ao processo de substituição de examinadores emergenciais por examinadores efetivos? objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de substituição da equipe de examinadores. Esta pesquisa se justifica por ser um estudo inédito e detalhado sobre o tema em questão. Como referencial legal e normativo utilizamos a Constituição Federal de 1988, Lei Federal 9.052/97, Leis Estaduais 10.847/96 e 13.088/08 e as Resoluções 168/04 e 358/10 do Conselho Nacional de Trânsito. Como metodologia, optamos por uma pesquisa documental, básica, qualitativa e descritiva. Os resultados indicaram que o DETRAN-RS está se adaptando a legislação vigente à medida que promove a substituição dos examinadores emergenciais por examinadores efetivos. Concluímos com a convicção que o DETRAN-RS passa por um importante período de reestruturação de seus recursos humanos. E também com a certeza da importância do exercício da função de examinador de trânsito por servidores públicos de provimento efetivo.

Very year thousands of people all over Brazil look for the Driver Training Centers with the goal of winning the National Driver's License. Candidates who are approved at all stages of the training process are entitled to this document. The last step of this process is a practical examination of vehicle direction. The Brazilian Traffic Code - CTB - determines that this examination is applied by a professional duly qualified for such function: the Traffic Examiner. The body responsible for applying these exams in Rio Grande do Sul is the State Department of Transit - DETRAN-RS. In recent years, DETRAN-RS promotes the replacement of examiners hired for the performance of the function by effective examiners approved in public competition. The present study has as a research problem: How is DETRAN-RS conforming to the legislation regarding the process of replacing emergency examiners with effective examiners? The general objective of this work is to analyze the process of replacing the team of examiners. This research is justified because it is an unpublished and detailed study on the subject in question. As a legal and normative reference, we used the Federal Constitution of 1988, Federal Law 9,052 / 97, State Laws 10,847 / 96 and 13,088 / 08 and Resolutions 168/04 and 358/10 of the National Traffic Council. As a methodology, we opted for a documentary research, basic, qualitative and descriptive. The results indicated that DETRAN-RS is adapting to current legislation as it promotes the replacement of emergency examiners by effective examiners. We conclude with the conviction that DETRAN-RS goes through an important period of restructuring of its human resources. And also with the certainty of the importance of the exercise of the function of traffic examiner by public servants of effective disposition.