O papel dos diversos atores no planejamento do PPA no município de Cotiporã

Abstract

O presente trabalho aborda o papel dos diversos atores no planejamento do Plano Plurianual do município de Cotiporã, e a importância se realizar um planejamento para elaboração do orçamento público municipal. O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano de médio prazo, que tem estabelecido as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Tendo sua vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Foi analisado diversos documentos do município, a pesquisa inclusive se deu de forma documental, onde foi analisado as leis, decretos e justificativas, para inclusão e suas alterações. Após a análise da documentação é apontado o método utilizado, críticas e é apresentado algumas sugestões para melhorar a elaboração do PPA.

This paper discusses the role of the various actors in the planning of the Pluriannual Plan of the municipality of Cotiporã, and the importance of planning for the elaboration of the municipal public budget. The Multi-Year Plan (PPA) in Brazil, provided for in article 165 of the Federal Constitution and regulated by Decree 2,829, dated October 29, 1998. It is a medium-term plan that has established the guidelines, objectives and goals to be followed by the Federal, State or Municipal governments over a period of four years. It shall be valid for the second year of office until the end of the first year of the next term. Several documents of the municipality were analyzed, the research was done in documentary form, where the laws, decrees and justifications were analyzed, for inclusion and its alterations. After analyzing the documentation the method used is pointed out, and some suggestions are presented to improve the elaboration of the PPA.