O impacto da descentralização da gestão ambiental nas finanças públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul entre 2004 e 2015

Abstract

Desde a década de 1980 as políticas públicas ambientais impuseram uma atuação comum dos entes públicos de forma a garantir os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. Normativas posteriores vieram a reforçar a necessidade de os municípios assumirem crescentes responsabilidades, tais como o licenciamento ambiental de impacto local. A assunção de novas responsabilidades implicou ao poder público municipal a criação de estruturas e delegação de atribuições, ao mesmo tempo em que retirou do Estado carga de trabalho sobre as questões municipalizadas. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto da descentralização da gestão ambiental nas finanças públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS), tomando em consideração o período de 2004 a 2015, utilizando as bases de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, que periodicamente apresenta um retrato municipal acerca da gestão ambiental municipal, bem como da Secretaria do Tesouro Nacional (Finanças do Brasil) que dispõe das despesas e receitas dos municípios e do Estado. Os resultados foram balizados em função do porte populacional dos município, bem como comparados com o dispêndio do governo estadual no período. O estudo verificou que houve grande crescimento nas despesas na função “gestão ambiental”, de modo concomitante ao período de grande adesão ao licenciamento ambiental de impacto local. No entanto, não se pode estabelecer uma tendência clara em relação ao peso da participação dos municípios nas despesas ambientais em relação ao Estado do RS. Além disso, verificou-se que municípios com mais de 20.000 habitantes possuem um patamar de gasto ambiental mais elevado.

Since the 1980s, public environmental policies have imposed a common action of public entities in order to guarantee the objectives of the National Environmental Policy. Subsequent regulations have reinforced the need for municipalities to assume increasing responsibilities, such as local environmental impact licensing. The assumption of new responsibilities implied to the municipal public power the creation of structures and delegation of attributions, at the same time that it removed from the State workload on the municipalized issues. The objective of this study was to evaluate the impact of decentralization of environmental management on the public finances of the municipalities of the State of Rio Grande do Sul (RS), taking into account the period from 2004 to 2015, using the databases of the Research of Basic Municipal Information (IBGE), which periodically presents a municipal portrait about municipal environmental management, as well as the National Treasury Secretariat, which provides the expenses and revenues of the municipalities and the regional states. The results were based on the population size of the municipality, as well as on the expenditures of the state government in the period. The study found that there was a large increase in expenses in the "environmental management" function, concomitantly to the period of high adhesion to local environmental impact licensing. However, it is not possible to establish a clear trend in relation to the weight of the participation of the municipalities in the environmental expenses in relation to the expenditures of regional state of RS. In addition, it was found that municipalities with more than 20,000 inhabitants have a higher level of environmental expenditure.