O desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios gaúchos : um comparativo entre os deficitários e os superavitários

Abstract

Nos últimos anos, questões relacionadas ao elevado déficit financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul vêm preocupando os gestores municipais e os dirigentes destes órgãos previdenciários. O desequilíbrio financeiro e atuarial dos 325 (trezentos e vinte e cinco) RPPS municipais instituídos no Estado é preocupante, dado que 294 (duzentos e noventa e quatro) estão em déficit atuarial, 10 (dez) estão em equilíbrio e apenas 6 (seis) órgãos previdenciários estão em superávit atuarial. Assim, este estudo objetiva analisar e comparar as práticas dos gestores municipais e dos dirigentes destes órgãos previdenciários e a influência destas na atual situação dos RPPS gaúchos em desequilíbrio atuarial - seja ele superavitário ou deficitário. Em busca dos motivos desse elevado número de Órgãos Previdenciários deficitários - 90% em déficit, 3% em superávit -, estudamos a origem do sistema previdenciário brasileiro, a organização e evolução do cenário político-administrativo dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul desde o surgimento dos primeiros Fundos de Previdência Municipais. Na linha do tempo reconstruímos a evolução legislativa das Constituições Federais do Brasil e a legislação federal que delimitou a organização e o funcionamento dos RPPS. Abordamos e conceituamos as principais fontes de custeio dos RPPS, os tipos de desequilíbrio e o plano de amortização. Discutimos sobre o grande desafio dos RPPS de manter o equilíbrio financeiro e atuarial e as formas de reduzir custos e aumentar receitas. Apresentamos a crescente tendência de aumento das alíquotas dos Entes e dos servidores âmbito no dos RPPS estaduais e comparamos com os RPPS municipais gaúchos. Para condução metodológica desta pesquisa, optou-se pela abordagem qualitativa e exploratória de dados. A partir da análise dos dados obtidos foi possível analisar e comparar as práticas de gestão em relação à situação dos RPPS gaúchos. Como principais resultados, observou-se que, dentre os fatores que conduziram os RPPS gaúchos à condição de deficitários, se destacam as alíquotas de contribuição abaixo do mínimo necessário, a falta de repasse das contribuições do Ente municipal aos fundos, a má gestão das aplicações financeiras dos ativos do fundo e a não realização de compensação financeira entre regimes de previdência. Quanto aos fatores inerentes aos RPPS superavitários, destaca-se a regularidade do repasse das contribuições aos RPPS, as alíquotas do Ente acima de 14% e o implemento de plano de amortização do passivo atuarial. Em relação às contribuições teóricas e práticas, este estudo se apresenta como um potencial instrumento de análise de Regimes Próprios de Previdência Social e auxilia o gestor público na gestão do referido processo.

In the last years, issues related to the high financial and actuarial deficit of the County Employees’ Retirement Fund of the State of Rio Grande do Sul are worrying the municipal managers and the heads of these social security agencies. The financial and actuarial imbalance of the 325 (three hundred and twenty-five) County Employees’ Retirement Fund instituted in the State is worrisome, since 294 (two hundred and ninety-four) are in actuarial deficit, 10 (ten) are in balance and only six municipal security organs are in actuarial surplus. Therefore, this study aims to analyze and compare the practices of municipal and social security managers and their influence on the current situation of the state's County Employees’ Retirement Fund in actuarial imbalance - be it surplus or deficit. Searching for the reasons for this high number of deficit social security organs - 90% in deficit, 3% in surplus -, we study the source of the Brazilian social security system, the organization and evolution of the political and administrative scenario of the municipalities of the State since the first Funds of Municipal Pension Funds. In the timeline, we reconstruct the legislative evolution of the Brazilian Federal Constitutions and the federal legislation that delimited the organization and operation of the County Employees’ Retirement Fund. We approach and conceptualize the main sources of County Employees’ Retirement Fund costing, the types of imbalance and the amortization schedule. We discussed the great challenge of County Employees’ Retirement Fund to keep financial and actuarial balance and ways to reduce costs and increase revenues. We present the tendency to increase the rates of the entities and servers within State Employees’ Retirement Fund and compare them with the County Employees’ Retirement Fund. For the methodological conduction of this research, we opted for the qualitative and exploratory approach of data. From the analysis of the obtained data it was possible to analyze and compare the management practices in relation to the situation of the County Employees’ Retirement of the State of Rio Grande do Sul. The main results, it was observed that, among the factors that led the County Employees’ Retirement Fund of the State to the condition of deficit, the contribution rates below the minimum required, the lack of Municipal Entity transfer of the contributions to the funds, the financial investments mismanagement of the assets of the fund and the non-realization of financial compensation between the pension plans. Regarding the factors inherent to the surplus County Employees’ Retirement Fund, the regularity of the transfer of the contributions to the County Employees’ Retirement Fund, the tax rates of the entity above 14% and the implementation of the amortization plan of the actuarial liability should be highlighted. In relation to theoretical and practical contributions, this study presents itself as a potential instrument for the analysis of County Employees’ Retirement Fund and assists the public manager in the management of said process.