O elemento de inovação na lei de informática e seu resultado

Abstract

The present research has the intent of studying the present results of the Informatics Law (IL) in Brazil as it pertains to its effect of innovation generation through its mandated R&D expenditures. With the objective of contextualizing the legislation we provide a brief historical overview of the legislation, the recent necessity of alteration of such legislation due to findings by the World Trade Organization, and a brief comparative of international efforts with similar intent, but different method, adopted by other countries. Subsequently, this study evaluates the recently available numbers related to R&D expenditures by the IL, giving special emphasis to limitations of the data that are not always perceived. Finally, we realize interviews with several participants and beneficiaries of the legislation in search of their impressions of the current situation and of our evaluation of the data generated. From this data, we make a general conclusion of the current state of the efforts of the Informatics Law in fomenting innovation through the mandated expenditure of R&D fund. We conclude with the identification of serious limitations in the results produced by the informatics law, and the mechanisms for monitoring results developed over the years.

A pesquisa tem o intuito de estudar a situação presente dos resultados da Lei de Informática no Brasil no que tange ao aspecto de geração de inovação das verbas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com o objetivo de contextualizar a legislação, inicia-se com um breve histórico da legislação, a recente necessidade de alteração da legislação devido a decisões negativas da Organização Mundial do Comércio; e comparativos internacionais com esforços históricos de intuito similar, mas mecânica diversa, adotados por outros países. Posteriormente, em sua segunda etapa, este estudo revisa os números disponíveis relativos à Lei de Informática e os dispêndios de P&D correlatos à legislação, enfatizando importantes limitações sobre os dados que são raramente percebidos por outras análises destes números. Finalmente, foram realizadas entrevistas com diversos atores beneficiados ou de outra forma atuantes com a Lei de Informática em busca de impressões e validações de percepções sobre os dados levantados na segunda etapa. Sobre esta coletânea de dados, realiza-se uma conclusão geral do estado atual dos esforços da Lei de Informática enquanto instrumento de fomento de inovação com seus dispêndios em pesquisa e desenvolvimento. Concluímos com a identificação de sérias limitações de resultados produzidos pela lei de informática e sobre os mecanismos de monitoramento de resultados desenvolvidos ao longo dos anos.