Show simple item record

dc.contributor.advisorSilva, Luis Renato Ferreira dapt_BR
dc.contributor.authorOnófrio, Bianca de Quadrospt_BR
dc.date.accessioned2019-10-31T03:48:55Zpt_BR
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/201145pt_BR
dc.description.abstractDireito brasileiro prevê que a apuração de haveres, na hipótese de ruptura parcial do vínculo societário, seja alcançada mediante os critérios fixados pelos sócios e, somente na ausência de acordo, submeta-se às disposições legais. No entanto, há casos em que, quando questionadas judicialmente, as cláusulas contratuais que tratam da apuração de haveres deixam de ser aplicadas porque declaradas contrárias ao ordenamento jurídico. Diante desse cenário, o objetivo desta pesquisa consiste em identificar quais são os limites à aplicabilidade das cláusulas contratuais que dispõem sobre os haveres. Para tanto, em um primeiro plano, traça-se um panorama geral da apuração de haveres, destacando as circunstâncias em que o instituto se fará necessário e a evolução pela qual passou no ordenamento jurídico nacional. Em segundo plano, analisa-se a posição da jurisprudência, destacando, sobretudo, os fundamentos invocados a fim de afastar as convenções particulares de apuração de haveres. Em seguida, identificam-se, na doutrina nacional e estrangeira, os limites à aplicabilidade das disposições particulares que tratam da apuração de haveres, comparando-os aos fundamentos jurisprudenciais. Por fim, apresenta-se uma proposta à análise da aplicabilidade das convenções particulares que tratam sobre a apuração de haveres.pt_BR
dc.description.abstractBrazilian law provides that the equity valuation in the hypothesis of partial dissolution of the corporate commitment is reached by the criteria established by the partners and, only in the absence of an agreement, the legal provisions takes places. However, when the partial dissolution is taken to the court, there are cases in which, the contractual clauses about the equity valuation ceased to be applied because they are declared against to the law. In this scenario, the purpose of this research is to identify the limits to the applicability of the contractual clauses that regulate the equity valuation. For this purpose, in a first part, the research presents a general overview of the equity valuation, highlighting the circumstances in which the equity valuation will become necessary and its evolution in the Brazilian law. In a second part, this research analyze the case law stand about the subject, emphasizing, especially the arguments invoked to not apply the particular provisions about the equity valuation fixed by the partners. Thereafter, this essay identifies in the national and foreign doctrine the limits to the applicability of the particular provisions which regulate the equity valuation, comparing them with the case law arguments. Finally, this research presents a proposal to analyze the applicability of the contractual clauses that regulate the equity valuation.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectEquity valuationen
dc.subjectDissolução da sociedadept_BR
dc.subjectPartial dissolution of partnershipen
dc.subjectSociedade limitadapt_BR
dc.subjectLiberdade contratualpt_BR
dc.subjectLimited liability companiesen
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectContractual criteriaen
dc.subjectRestrictions to the contractual freedomen
dc.titleApuração de haveres : entre a liberdade contratual e os limites à aplicação das regras contratuaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001101511pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2018pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


Files in this item

Thumbnail
   

This item is licensed under a Creative Commons License

Show simple item record