Desenvolvimento territoral e o Programa Nacional de Alimentação Escolar nos territórios rurais litoral e Campos de Cima da Serra no Rio Grande do Sul

Abstract

A política de Desenvolvimento Territorial tem como um dos seus objetivos o fortalecimento da agricultura familiar presente nos Territórios Rurais reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vai ao encontro desta política ao exigir a obrigatoriedade da aquisição de, no mínimo 30%, de alimentos provenientes de agricultores familiares na Alimentação Escolar dos municípios, priorizando-se agricultores locais, seguidos de agricultores do território rural. Por estes avanços serem recentes, o papel do PNAE como agente fortalecedor desta política ainda não está bem elucidado. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é analisar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar a partir de indicadores educacionais, de recursos, de produção e de abastecimento das escolas, analisando as potencialidades e limitações do programa na dinamização do desenvolvimento dos Territórios Rurais Campos de Cima da Serra e Litoral, no Rio Grande do Sul. Para tal, foi realizado levantamento de dados em plataformas do OBSSAN-RS, do FNDE, referentes ao Censo Agropecuário, de 2006, e Censo Escolar, de 2014, respectivamente. Também foram realizadas entrevistas com Nutricionistas responsáveis pela Alimentação Escolar em 43,2% dos 37 municípios pertencentes aos Territórios Rurais. Observou-se que a compra de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE é realizada em todos os municípios analisados, entretanto ele não é priorizado pelos gestores municipais como estratégia para o fortalecimento do desenvolvimento territorial.

The Territorial Development Policy has as one of its objectives the strengthening of family farming present in Rural Areas recognized by the Ministry of Agrarian Development. The National School Feeding Programme (PNAE) meets this policy by requiring the compulsory acquisition of at least 30% of food from family farmers in the School Feeding municipalities, giving priority to local farmers, followed by farmers in the territory rural. For these are recent advances, the role of PNAE as strengthening agent of this policy is not well elucidated. Thus, the aim of this study is to analyze the implementation of the National School Feeding Programme from educational indicators, resources, production and supply of schools, analyzing the potential and limitations of the program in boosting the development of Rural Areas dos Campos de Cima da Serra and Litoral, in Rio Grande do Sul. To do this, it performed data collection platforms such as the RSOBSSAN, the ENDF, for the Agricultural Census, 2006, and School Census, 2014, respectively. Interviews were also conducted with nutritionists responsible for School Feeding in 43.2% of the 37 municipalities belonging to the Rural Areas. There was buying food from family farms by PNAE is held in all municipalities analyzed, though he is not prioritized by municipal managers as a strategy for strengthening the territorial development.