Representações sociais sobre a violência policial e o seu controle no campo do controle do crime

Abstract

Dentro da discussão do campo do controle do crime sobre a prática policial, este trabalho visou a contribuição aos debates sobre violência policial e sistemas de controle. Buscou-se analisar como as práticas de violência policial e o seu controle se desenvolvem no subcampo das polícias e do controle da atividade policial. Efetuou-se análise de entrevistas (por meio de pesquisa primária) realizadas junto a integrantes da Brigada Militar (BM), Polícia Civil gaúcha (PC), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Judiciário Estadual e Ouvidoria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (OSP/RS). Analisou-se também manuais policiais e legislações relacionadas com essas instituições. Como suporte teórico, incorporou-se a produção sobre polícias brasileiras, e, em se tratando do Rio Grande do Sul, o estudo de Hagen (2005). Autores como Bourdieu (1989) e Garland (2008) foram utilizados para compreender as especificidades conceituais do campo do controle do crime, bem como foram referenciadas Porto (2008) e Spink (1993) para a compreensão das representações sociais enquanto conceito de estudos relevantes dentro da área das ciências sociais. Para o exame das entrevistas foram utilizados procedimentos da análise de discurso, priorizando-se as representações sociais da violência policial e dos mecanismos de controle. Foi desenvolvido um quadro analítico que apresenta as principais concepções de violência policial segundo a literatura científica brasileira, apontando para uma falta de consenso do seu significado não só no campo empírico, como também no campo acadêmico. Assim o conceito de violência policial é disputado tanto na área militante quanto na acadêmica e no mundo do trabalho policial. A primeira consideração sobre o trabalho se dá em torno da desarmonia entre as diferentes instituições do campo do controle do crime, o que aponta para certa fragilidade institucional do sistema de justiça policial. Da mesma forma é apresentado nesse trabalho a diferenciação do entendimento sobre a violência policial em que crimes administrativos, recursos financeiros, corrupção foram salientados por oficiais da Brigada Militar e por agentes da Polícia Civil, enquanto os praças da BM ressaltaram especialmente a prática de propinas.

Inside the discussion of the field of crime control over police practice, this work aimed at contributing to the debates on police violence and control systems. The aim was to analyze how the practices of police brutality and their control are developed in their own subfield. For this purpose, interviews (through primary research) were carried out with members of the ostensive police (Brigada Militar), the judiciary police (Polícia Civil), the State Public Prosecutor's Office, the State Public Defender's Office, the State Judiciary and the Rio Grande do Sul Public Security Ombudsman. Police manuals and legislation related to these institutions were also used in the analysis. For theoretical support, the production on Brazilian police was incorporated, especially the study produced by Hagen (2005) about the judiciary police of Rio Grande do Sul. Other authors included are Bourdieu (1989) and Garland (2008) for support to understand the conceptual specificities of the field of crime control, such as Porto (2008) and Spink (1993) for the understanding of social representations. Procedures of the discourse analysis were used for the analysis of the interviews, prioritizing the social representations of police violence and control mechanisms. Thus, the first contribution in this research is the disharmony between the different institutions in the field of crime control, as well as the differentiation of the understanding of what police violence is according to the hierarchy of the police officer involved. So administrative crimes, financial resources, corruption were pointed out by graduated officers of Brigada Militar and by Polícia Civil agents, while BM soldiers are associated to the practice of bribery.