O envolvimento de mulheres no crime de tráfico de drogas : um estudo a partir do DENARC/RS

Abstract

A presente Dissertação de Mestrado analisa as dinâmicas criminais relacionadas com o envolvimento de mulheres no crime de tráfico de drogas, com base em pesquisa desenvolvida junto a uma instituição policial e seus órgãos vinculados: o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico do Estado do Rio Grande do Sul (DENARC/RS). Na atuação policial os suspeitos de crime podem ou não ser enquadrados em um tipo penal específico de acordo a legislação penal, e serem sujeitos a determinados procedimentos policiais e judiciais. No caso dos crimes previstos na Lei de Drogas (BRASIL, 2006), cabe à Polícia Civil decidir se os suspeitos serão levados às instâncias judiciárias como traficantes ou como usuários de drogas. Apresenta-se aqui uma abordagem distinta da utilizada pela maioria dos estudos sobre a participação da mulher no tráfico de drogas ilícitas, que, em geral, reúne pesquisas com indivíduos no momento anterior ao registro criminal ou em momento posterior, quando já estão cumprindo pena privativa de liberdade. Em específico, o nosso estudo selecionou o momento representado pelo primeiro processamento dentro do sistema de justiça criminal, onde se sobressai o trabalho da polícia judiciária no exercício de suas funções legais, cujo produto final é a instauração do inquérito policial. Trata-se de uma fase intermediária, protagonizada pela Polícia Civil (organizada no Brasil em nível estadual), situada entre o processo de criminalização que se inicia no cotidiano anterior ao processamento pela Justiça Criminal, através da rotulação dos indivíduos expostos a contextos vulneráveis, e prossegue até o encarceramento, tido como indelével quando aplicado às classes populares. Ao se escolher o DENARC/RS como lócus da pesquisa, buscou-se entender como se caracterizam as ações policiais dentro de um percurso de criminalização de certas práticas sociais. A pesquisa, de cariz quali-quantitativo, contemplou a análise das representações sociais de agentes policiais acerca dos critérios utilizados no momento do enquadramento dos crimes cometidos por mulheres nos tipos previstos na Lei Nº 11.343/2006 (BRASIL, 2006), conhecida como a “Lei de Drogas”, bem como a sua percepção sobre a participação feminina nas redes do tráfico de drogas. A investigação envolveu observação da rotina policial nas delegacias e setores do referido Departamento, entrevistas com policiais que estão ou estiveram lotados no DENARC/RS, além do exame dos inquéritos policiais finalizados no ano de 2016, com enfoque na participação de homens e mulheres no tráfico de drogas. Os resultados obtidos trouxeram elementos interessantes para se conhecer como ocorre o processo de criminalização – em sua fase policial - sob uma perspectiva relacional de gênero. Através da análise das entrevistas com policiais evidenciou-se que a participação feminina ainda é, em grande parte, atribuída ao envolvimento com homens já inseridos na atividade criminosa, ainda que estejam alocadas em todos os níveis da hierarquia das organizações, mas, sobretudo, em posições mais baixas e em funções subalternas e de fácil substituição. Os dados quantitativos demonstraram que aproximadamente 90% dos indiciados são homens; quanto às mulheres, verificou-se que quase a metade não possui registros policiais anteriores. Ademais, elas tendem a ser presas na companhia de homens, característica mais observada nas detenções efetuadas pela Polícia Civil do que nas da Brigada Militar.

The current dissertation analyzes the criminal dynamics related to women involvement in drug trafficking, which is based on a research developed in collaboration with a police institution: “The Rio Grande do Sul State Department for investigation of Drug Trafficking” (DENARC/RS). During the police work, the suspects of a crime may, or not, be accused of a drug related felony, that implies in different processing procedures inside the criminal justice system. In the drug related cases it’s police attribution to decide if accused person(s) will be bought to court as drug users or traffickers. We aim for a different point of view comparing most of the studies concerning women participating in drug related activities, usually looking to study moments before police arrests, while they are still free, or moments directly after their arrest, or when they are already inside the correctional system. Typically, our studies choose momens representing the first contact with the criminal justice system; in this particular instance, judiciary police work developed by the Polícia Civil (in which DENARC/RS is included) will play a major role having its final product within documents called “inquiring”. This Represents an intermediary level between the criminalization process that starts on the first day of the accused, before getting inside the social justice system, through social processes such as labeling and stigmatizing, and also their final destination, which are the correctional facilities, themselves. Choosing the DENARC/RS as our research place, we tried understanding how police roles are characterized inside the criminalization process, as this is a social practice concerning us as sociologists. The research is designed as a qualiquantitative work, and proceeds through an analysis of personal, and social representations, by studying police officers concerning their criteria used to decide if a woman is a drug dealer or merely a drug user. In addition, we aimed to understand the perception of police officers concerning women participating in the drug market. Through observations of police department routines, also interviews with agents and ex agents from the department and examinations concerning documents made during the investigations of drug related crimes. The main results obtained direct to important elements comprehending the process through gender-related points of view. The interviews we held, appear to suggest that the women participating (according to the agents) are still highly similar among those of their male counterparts. Despite a few statements about women being spread among the hierarchy within criminal organizations, police statements seem to suggest there is a higher level of participation for women in the lower levels within these organizations--typically subordinate and disposable positions. The quantitative data points that 90% of those arrested for drug-related offenses are men. When we focus only on the data involving women, it’s possible to observe that almost half of these women had no previous criminal records, and they are more likely to be arrested in the company of men by military police more than the civil police. It’s clear by the data, that women arrested by military police usually have longer criminal records than those arrested by the Civil Police.