Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho : reflexões trabalhistas e cíveis

Abstract

Este trabalho visa à análise da responsabilidade civil no âmbito do acidente de trabalho, especialmente no que tange à responsabilidade do empregador, a partir de reflexões trabalhistas e cíveis. Assim, inicialmente apresenta considerações pertinentes à relação de emprego e ao contrato de trabalho, bem como propõe a conceituação do acidente de trabalho e as suas espécies, as quais são abordadas de acordo com a legislação vigente. Após, pondera sobre a natureza da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho, realizando, inicialmente, considerações sobre a responsabilidade civil e seus aspectos relevantes, sobretudo os seus pressupostos. Em um segundo momento, aborda a reparação pelo empregador nas hipóteses de acidente de trabalho, ressaltando os aspectos históricolegislativos e características preponderantes, tratando da possibilidade de aplicação da responsabilidade civil subjetiva, prevista na Constituição Federal, e da objetiva, baseada na teoria do risco e legalmente alicerçada no Código Civil. Ainda, são elencados os pressupostos da responsabilidade civil do empregador, bem como são analisados os excludentes de responsabilidade. Posteriormente, analisa as possíveis indenizações a serem alcançadas pelo empregador ao empregado, cujo objetivo é justamente a reparação do dano ocorrido, destacando a possibilidade de cumulação das indenizações apontadas. Por fim, aborda a questão securitária envolvida nos acidentes de trabalho, relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social, e a possibilidade do ajuizamento de ação regressiva por este órgão em face dos empregadores.

This paper aims the analysis of civil responsibility in the scope of the work accidents, especially regarding to the responsibility of the employer, based on labor and civil considerations. Thus, initially it presents pertinent considerations to the relation of employment and the employment contract, as well as proposes the conceptualization of the accident at work and its species, according to the current legislation. Afterwards, it considers the nature of the civil liability of the employer in cases of accidents at work, initially making considerations about civil liability and its relevant aspects, especially its assumptions. Secondly, it addresses the employer's compensation in the event of an accident at work, highlighting the historical-legislative aspects and preponderant characteristics, dealing with the possibility of applying subjective civil liability, provided in the Federal Constitution, and the objective, based on the theory of risk and legally grounded in the Civil Code. In addition, the assumptions of civil liability of the employer are listed, as well as the exclusions of responsibility become analyzed. Subsequently, it analyzes the possible indemnities to be achieved by the employer to the employee, whose objective is precisely the repair of the damage occurred, highlighting the possibility of cumulating the indicated damages. Finally, it addresses the safety issue involved in occupational accidents related to the National Institute of Social Security and the possibility of its regressive action against employers.