A violência reiterada : o uso da escusa absolutória em situação de violência doméstica

Abstract

Mesmo com as grandes transformações históricas, as hierarquias de identidade de gênero continuam sendo perpetuadas, representando uma relação de dominação e exploração, em que, em muitos contextos, as mulheres são vistas como objetos sexuais, de reprodução, e de força de trabalho. Determina-se o modo de agir de cada ser de acordo com as representações sociais atribuídas a seu “sexo de nascimento”, gentrificando-se as tarefas em femininas e masculinas de acordo com as especificidades de identidade de grupo, como raça/etnia, sexualidade, religiosidade etc. O grupo dominante sobrepõe suas vontades sobre os dominados, utilizando-se da violência como ferramenta de poder. A violência contra as mulheres, portanto, surge desse fenômeno sociocultural. O advento da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe um grande avanço nos direitos humanos das mulheres no país, incluindo na legislação pátria a violência patrimonial como uma das formas de violência doméstica e familiar. Entretanto, a proteção desse direito encontra, em geral, diversos entraves. Também, especificamente sobre a violência patrimonial, há ainda uma forma de barreira por conta da escusa absolutória, uma vez que esta afasta a aplicação da pena nos casos de violência patrimonial entre cônjuges ou ascendentes e descendentes, quando não há violência ou grave ameaça. Sendo assim, o presente trabalho possui como objetivos verificar qual o posicionamento das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação a aplicabilidade da escusa absolutória nos casos de violência doméstica, bem como compreender o porquê de a violência patrimonial ser a mais invisibilizada em relação às outras formas de violência.

Even with the big historical transformations, gender identity hierarchies continue to be perpetuated, representing a relationship of domination and exploitation, in which, in many contexts, women are seen as sexual, reproductive, and workforce objects. The mode of action of each being is determined according to the social representations attributed to its "sex of birth", gentrificating the tasks in feminine and masculine according to the specificities of group identity, such as race/ethnicity, sexuality, religiosity, etc. The dominant group overcomes their wills over the dominated, using violence as a tool of power. Violence against women, therefore, arises from this sociocultural phenomenon. The advent of Law 11.340/06, known as Maria da Penha Law, brought a great advance in the human rights of women in the country, including in national legislation patrimonial violence as one of the forms of domestic and family violence. However, the protection of this right is, in general, several obstacles. Also, specifically on patrimonial violence, there is still a form of barrier because of the “escusa absolutória”, since it distances the application of the sentence in cases of patrimonial violence between wife and husband or ascendants and descendants, when there is no body violence or serious threat. Thus, the present study aims to verify the position of the Criminal Chambers of the Justice Court of the State of Rio Grande do Sul in relation to the applicability of the “escusa absolutória” in cases of domestic violence, as well as to understand why the patrimonial violence is the most invisible in relation to other forms of violence.