A (im)possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente de acidente do trabalho e doença ocupacional sem incapacidade laborativa

Abstract

O presente trabalho visa analisar a possibilidade, ou não, de haver indenização por danos extrapatrimoniais nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional quando ausente a incapacidade laboral do empregado. Para tanto, realizou-se uma breve análise histórica das leis acidentárias e dos conceitos ligados ao tema, passando para a proteção despendida pela Constituição Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana, além da saúde e da segurança no meio ambiente de trabalho. Após, procurou-se diferenciar a responsabilidade civil em objetiva e em subjetiva, concluindo que a subjetiva impera nesse tipo de ação, e analisar quais os requisitos necessários para que se dê essa responsabilidade. Em seguida, entrou-se no campo do dano extrapatrimonial nos casos de acidente de trabalho e de doença ocupacional, realizando um estudo sobre a jurisprudência, a legislação e a doutrina existentes, que culminou na conclusão pela desnecessidade de estar presente a incapacidade laboral do empregado para que seja reconhecida a indenização por danos extrapatrimoniais.

This paper aims to analyze the possibility to be applied indemnity for moral damages in cases of labor accident or occupational disease which has not compromised the labor capacity of the employee. For this purpose, it has been carried out an historical analysis of accident laws and concepts related to the topic, onwards analyzing the protection foreseen by Federal Constitution and the principle of human dignity, health and safety in the workplace. Afterwards, it aimed to differentiate the civil responsibility in objective and subjective, concluding that the subjective prevails in these type of law suit, and also aimed to analyze which requirements are necessary so these responsibility be counted. Thereafter, the paper brought light to the field of moral damages in labor accident or occupational disease, performing a study about the current jurisprudence, legislation and doctrine, which has turn out to ascertain that it is not mandatory to occur labor incapacity of the employee to be acknowledged and merited the indemnity for moral damages.