Navegação Teses e Dissertações defendidas na UFRGS por Assunto "Protection of the family"
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Valorização da autonomia privada face à emenda constitucional nº 66/2010 e o regime da separação obrigatória por idade
(2015) [Dissertação]O trabalho aborda a restrição à autonomia a privada frente o divórcio à luz da Emenda Constitucional n. 66/2010, enfrentando a questão referente à manutenção, ou não, da separação judicial e extrajudicial em nosso ordenamento, ...