Browsing UFRGS' Theses and Dissertations by Subject "Public Budget"
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Autoridade da lei orçamentária
(2010) [Thesis]Este trabalho tem por finalidade analisar a lei do orçamento público como importante instrumento de planejamento e de controle de políticas públicas. Para além disso, destaca o seu caráter normativo, o que até o momento ... -
Balanced scorecard como ferramenta na avaliação de desempenho da gestão do orçamento público : caso prático : DMAE
(2006) [Dissertation]O presente trabalho versa sobre a melhoria de desempenho no setor público. E que vem ao encontro do princípio constitucional da eficiência, que traduz-se no controle de resultados, atingimento de metas e na melhoria dos ... -
A justiciabilidade do direito prestacional à saúde e os critérios para o controle jurisdicional à luz da constituição federal de 1988
(2014) [Thesis]Esta tese objetiva determinar critérios para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base na Constituição Federal de 1988. Para tanto, parte de duas premissas: a) a Constituição Federal de 1988 garante ... -
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais
(2021) [Dissertation]O presente trabalho consiste na sistematização de controles à concessão de benefícios fiscais, organizados em duas categorias: formais e materiais. Demonstrar-se-á que a intervenção estatal no mercado não somente é positiva ... -
A mudança do paradigma de segurança pública : uma análise orçamentária da Política Nacional de Segurança Pública (2005-2015)
(2018) [Dissertation]Esta dissertação apresenta a Política Pública de Segurança Pública no Brasil, trazendo a recente história de centralidade conquistada pela segurança na agenda política social do país. O foco da pesquisa é o debate sobre ... -
A política orçamentária no período de 1995-2005 : suas origens e seus impactos sobre a distribuição de renda no Brasil
(2006) [Dissertation]A partir da década de 90 um novo modelo de concepção do papel do Estado e de suas funções na economia dominou o Estado brasileiro. Esse novo paradigma, conhecido como neoliberalismo, prometia dar fim a crise pela qual o ... -
O que planejam e o que executam os municípios gaúchos? : revelando as alterações de gastos durante a execução do orçamento público (2005 - 2016)
(2022) [Dissertation]pesquisa busca mapear em quais áreas de gasto público ocorrem diferenças entre planejado e executado, observando a existência de dinâmicas estabelecidas e padrões de trade-off nas alterações da despesa pública durante a ...