Browsing UFRGS' Theses and Dissertations by Subject "Jurisdictional tutelage"
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Teoria dos precedentes judiciais : racionalidade da tutela jurisdicional
(2011) [Thesis]O presente trabalho objetivou estruturar uma teoria normativa dos precedentes judiciais como técnica de racionalização da tutela jurisdicional. O objetivo foi definir critérios orientadores para aplicação e superação dos ...