O profiling e a proteção de dados pessoais

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o profiling à luz da disciplina da proteção de dados pessoais. Para tanto, dividiu-se o estudo em três partes. Na primeira parte, abordar-se-á a origem e o desenvolvimento da disciplina da proteção de dados pessoais, destacando as suas gerações de leis e os seus princípios. Ademais, tratar-se-á do enquadramento do direito à proteção de dados pessoais na categoria de direito fundamental e analisar-se-á a regulação da disciplina da proteção de dados no direito brasileiro. A segunda parte será dedicada ao estudo do profiling, sendo explicado o seu conceito, o seu funcionamento, os possíveis âmbitos de aplicação desta técnica de processamento de dados e os seus aspectos positivos. Estabelecidas as bases sobre as quais se assentam a disciplina da proteção de dados pessoais e a técnica do profiling, esses temas serão aproximados na terceira parte deste trabalho. Nesta parte, serão apresentados os riscos envolvidos na perfilização e apontada a necessidade de tutela por parte do Direito. Por fim, analisar-se-á o tratamento dispensado ao profiling no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

The present work aims to analyze the profiling in the light of Data Protection Regulation. For that, the study was divided into three parts. The first part will approach the origin and development of the Data Protection Regulation, highlighting its generations of laws and its principles. In addition, this work will discuss the framework of Data Protection Regulation as a Fundamental Right and will analyze the Brazilian General Law of Data Protection. The second part will be devoted to the study of profiling, explaining its concept, its operation, the possible scope of this data processing technique and its positive aspects. Established the bases on which are based the Data Protection Regulation and the technique of profiling, these themes will be approximated in the third part of this work. In this part, the risks involved in the profile will be presented and pointed out by the need for guardianship by the Law. Finally, we will analyze the treatment of profiling in the General Data Protection Regulation of the European Union and in the Brazilian General Law of Data Protection.