O silêncio administrativo e sua aplicação no licenciamento ambiental

Abstract

Esse trabalho se dedica a analisar o mecanismo de atribuição de efeitos positivo e negativo ao silêncio administrativo, e verificar a possibilidade de sua aplicação nos procedimentos administrativos brasileiros de licenciamento ambiental. Na primeira parte do trabalho, apresentamos o conceito de silêncio administrativo, algumas hipóteses de sua aplicação no direito brasileiro e europeu, além das críticas tecidas pela doutrina quanto a atribuição de efeitos ao silêncio. Na segunda, intensificamos a discussão sobre a aplicação do silêncio eloquente no licenciamento ambiental contemporâneo, verificando as especificidades e incompatibilidades do procedimento com mecanismo. A metodologia utilizada foi mista, partindo de um problema social existente e finalizando com a análise das soluções propostas pela lei, pela doutrina e pela jurisprudência.

This paper aims to analyze the mechanism that attributes positive or negative effects to the administrative silence, and verify the possibility of its application in the Brazilian administrative procedure of environmental licensing. In the first part of this paper, it is presented the concept administrative silence, a few application hypotheses in the Brazilian and European Law and the criticism made by the doctrine. In the second part, the discussion about the application of the eloquent silence in the environmental licensing is intensified, when it is verified the particularities and incompatibilities of the procedure with the mechanism. The methodology utilized was mixed, starting from a existing social problem and concluding with the analysis of the solutions proposed by the law, the doctrine and the jurisprudence.