A não consolidação do estado de direito no Brasil uma análise a partir dos valores e instituições nacionais

Abstract

O trabalho debruça-se na investigação de elementos que explicam e corroboram o insucesso brasileiro na missão de consolidar o Estado de Direito no país. O estudo parte da caracterização desse modelo, com a tônica em seus fundamentos, para, na sequência, avançar a pesquisa sobre os valores e instituições nacionais de modo a demonstrar a incompatibilidade destes com o ideal do Estado de Direito, levando, assim, à impossibilidade da sua consolidação no Brasil.

The work focuses on the investigation of elements that explain and corroborate the Brazilian failure to consolidate the rule of law in the country. The study starts from the characterization of this model, with the emphasis on its foundations, to advance the research on national values and institutions in order to demonstrate their incompatibility with the ideal of the rule of law, thus leading to the impossibility of its consolidation in Brazil.