A discriminação racial nas relações de trabalho no Brasil

Abstract

O estudo do trabalho tem como objetivo primordial analisar se o sistema normativo brasileiro oferece à população e às instituições sociais diplomas legais que visem combater e erradicar a discriminação cometida contra a população negra decorrente das relações de trabalho. Através de revisão bibliográfica, levantamento de leis e estudo de precedente judicial, buscou-se apresentar ao público a) o conceito e sentidos do termo discriminação, b) o debate acerca das teorias da discriminação e suas nove categorias, c) apresentar as diferenças entre o conceito de discriminação racial e outras categorias, tais como preconceito racial e racismo e d) verificar os efeitos jurídicos e sociais promovidos pelo fenômeno da discriminação racial laboral e de qual maneira o sistema de justiça (advocacia, magistratura, Ministério Público etc.) age neste tipo de caso. No final, apresenta-se um caso de discriminação racial laboral envolvendo uma das maiores empresas do mundo, a rede de fast-food McDonalds’, e a decisão judicial dada pela Justiça do Trabalho para solucionar o caso. Conclui-se que é necessário um estudo aprofundado por parte dos estudiosos e operadores do Direito do Trabalho sobre a complexidade e o dinamismo do fenômeno discriminatório e uma mudança comportamental da sociedade e das instituições sociais através de ações antidiscriminatórias permanentes na esfera pública e privada.

The main objective of this study is to analyze whether the Brazilian normative system offers the population and social institutions legal instruments that aim to combat and eradicate the discrimination committed against the black population due to labor relations. Through a bibliographic review, a survey of laws and a study of judicial precedent, the aim was to present to the public a) the concept and meaning of the term discrimination, b) the debate on the theories of discrimination and its nine categories, c) present the differences between the concept of racial discrimination and other categories, such as racial prejudice and racism, and d) verify the legal and social effects promoted by the phenomenon of racial discrimination at work and how the justice system (advocacy, judiciary, public prosecutor etc.) acts in this type of case. In the end, there is a case of racial discrimination in the workplace involving one of the largest companies in the world, the McDonalds' fast-food network, and the judicial decision given by the Labor Court to solve the case. In conclusion, it is necessary for labor law scholars and operators to carry out an in-depth study of the complexity and dynamism of the discriminatory phenomenon and a behavioral change in society and social institutions through permanent anti-discriminatory actions in the public and private spheres.