Regulação bancária no Brasil : adequação aos acordos de Basileia

Abstract

Com o intuito de proteger o sistema bancário internacional contra crises de altos riscos, o Banco de Compensações Internacionais (BIS), sediado na cidade de Basileia, na Suíça, criou, em 1974, o Comitê de Regulação Bancária e Práticas de Supervisão, objetivando formular uma série de medidas prudenciais a serem seguidas pelos bancos centrais dos países signatários. No ano de 1988, o Comitê editou o primeiro documento, o qual ficou conhecido como Acordo de Basileia I. Com a crescente diversificação das atividades bancárias e consequente aumento dos riscos, fez-se necessário, no ano de 2004, uma segunda edição do documento, denominado Acordo de Basileia II. No entanto, a crise do subprime de 2008 tornou evidente a necessidade de revisão das regras prudenciais em vigor, culminando na elaboração do Acordo de Basileia III. Esta monografia tem como objetivo principal analisar como o Brasil, através do Banco Central, convergiu aos padrões internacionais de regulação bancária e medidas prudenciais no âmbito dos Acordos de Basileia. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica como método científico. Conclui-se que, desde a adesão ao primeiro Acordo, em 1994, o Sistema Financeiro Nacional manteve seus índices de liquidez e solvência em um patamar mais elevado do que os sugeridos pelos acordos, o que permite que as instituições financeiras brasileiras possam realizar suas atividades bancárias de maneira segura quanto ao enfrentamento de riscos.

In order to protect the international banking system against high risk crises, the Bank for International Settlements (BIS), located in the city of Basel, Switzerland, criated the Committee on Banrking Regulations and Supervisory Practices in 1974 to formulate a series of prudential measures to be followed by the central banks of the signatory countries. In 1988, the Committee issued the first document, known as the Basel I. With the increasing diversification of banking activities and consequential additional risks, a new set of rules was developed in 2004, known as Basel II. However, the ouburst of the subprime crisis made clear that a revision in the prudential rules in force was necessary, which culminated in the Basel III. This monograph aims to analyze how Brazil has converged to the international standards of banking regulation and Prudential measures within the framework of the Basel Accords. For this purpose, a wide bibliographical research was used as the scientific method. It is concluded that, since joining the first Accord in 1994, the National Financial System maintained its liquidity and solvency ratios at a higher level than those suggested by the agreements, which allows Brazilian financial institutions to operate their banking activities in a safe way in order to face risks.