O investimento em infraestrutura no Brasil : padrões recentes

Abstract

Os ativos de infraestrutura possibilitam o pleno funcionamento da atividade econômica, e para tanto requerem níveis de investimentos capazes de compensarem as taxas de depreciação próprias de cada setor. Além disso, o investimento em infraestrutura atua de forma importante na demanda agregada, no curto prazo, e ao mesmo tempo, no longo prazo, promove um incremento no produto potencial da economia, característica essa que o torna um condicionante essencial do desenvolvimento econômico sustentado. A taxa de investimento em infraestrutura no Brasil, entretanto, está seguidamente abaixo daquela tida como a mínima necessária, o que compromete a competitividade sistêmica da economia. Desde meados da década de 1980, o estoque de capital de infraestrutura, em porcentagem do Produto Interno Bruto, está se deteriorando nos quatro setores básicos que compõe a infraestrutura do País: Energia, Transportes, Telecomunicações e Saneamento. Além disso, quando se analisa o estoque físico de cada setor, nota-se grandes gargalos sobretudo nos vários modais de transporte e na infraestrutura de saneamento. As funções do Estado dizem respeito à necessidade de regulação dos setores para promover a provisão de serviços públicos, boas práticas concorrenciais e mitigar incertezas; ao financiamento dos investimentos através dos bancos públicos de fomento, garantindo assim os significativos aportes necessários; e à própria realização de investimentos públicos que são um componente autônomo da demanda e que podem influenciar positivamente os investimentos privados via multiplicador. Uma vez que existem importantes complementaridades entre o investimento em infraestrutura e o setor de bens de capital tais investimentos são capazes também de promover uma melhora da estrutura produtiva da economia e um incremento na complexidade tecnológica, o que pode atenuar os efeitos de desindustrialização. O setor privado, embora importante para atuar de forma complementar, ainda se mostra insuficiente para a realização dos vários aportes que envolvem um longo prazo de maturação, submetidos a diversos riscos em diferentes fases e que nem sempre redundam em uma taxa de lucro razoável no curto prazo. Todavia, nos anos recentes, as Debêntures de Projetos de Infraestrutura aumentaram significativamente o seu montante emitido, em especial no setor de energia elétrica. Por fim, a capacidade do setor público de realizar os investimentos necessários no setor em infraestrutura está diretamente relacionada à necessidade de flexibilização dos constrangimentos fiscais vigentes e do estabelecimento de uma política macroeconômica que favoreça o investimento produtivo.

Infrastructure assets enable the full operation of the economic activity, and therefore require investment levels capable of exceeding the depreciation rates of each sector. In addition, investment in infrastructure plays an important role in aggregate demand in the short term, and at the same time, in the long run, it promotes an increase in the potential output of the economy, a characteristic that makes it an essential determinant of sustained economic development. The rate of investment in infrastructure in Brazil, however, is below that assumed as the minimum necessary, which compromises the systemic competitiveness of the economy. Since the mid- 1980s, the stock of infrastructure capital, as a percentage of Gross Domestic Product, is deteriorating in the four basic sectors that make up the Country's infrastructure: Energy, Transportation, Telecommunications, Water and Sanitation. In addition, when analyzing the physical stock of each sector, there are major gaps, especially in the various modes of transportation and in the water and sanitation infrastructure. The functions of the State relate to the need to regulate the sectors to promote the provision of public services, good competition practices and mitigate uncertainties; to the financing of the investments through the public banks of foment, thus guaranteeing the necessary funding; and the realization of public investments that are an autonomous component of demand and that can positively influence private investments via the multiplier. Since there are important complementarities between investment in infrastructure and the capital goods sector, such investments are also capable of promoting an improvement in the productive structure of the economy and an increase in technological complexity, which may mitigate the effects of deindustrialization. The private sector, although important to act in a complementary manner, is still insufficient to carry out the various contributions that involve a long maturation period, subject to several risks in different phases and that do not always result in a reasonable profit rate in the short term. However, in recent years, the Infrastructure Projects Bonds have significantly increased their amount, especially in the electricity sector. Finally, the capacity of the public sector to make the necessary investments in the infrastructure sector is directly related to the need to relax existing fiscal constraints and to establish a macroeconomic policy that favors productive investment.