Tuberculose em prisões, ensino e saúde : instrumentalizando por multimídia operadores do direito

Abstract

A tuberculose é uma doença de caráter infeccioso que apresenta expressiva magnitude global e constitui pauta recorrente no sistema carcerário. A ausência de fluxo de comunicação entre os setores de saúde nas casas prisionais e os operadores do direito traz à tona uma das causas do abandono do tratamento da tuberculose por indivíduos em execução da pena: decisões judiciais que desconsideram a doença e o tratamento que os apenados estão recebendo. A terapia aplicada à tuberculose está disponível em todo o território nacional, é fornecida exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seu abandono é uma das variáveis adversativas mais relevantes no tratamento. A cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul (RS), tem elevados índices de tuberculose, HIV/AIDS como coinfecção da tuberculose, ou como sorologia positiva não associada. Objetiva-se instrumentalizar operadores do direito do RS sobre tuberculose no sistema penitenciário sob o ponto de vista de saúde pública. Busca-se intervir na ausência de informação teórica e técnica acerca dos temas relacionados à doença no sistema prisional e na educação ineficiente em saúde nesta área (execução da pena). A ausência de conhecimento específico dos operadores do direito sobre tuberculose poderá ser mitigada por meio de ações de Educação Permanente que qualifiquem as decisões exaradas nos processos de execução criminal, com o aprimoramento das comunicações entre os profissionais responsáveis pelo manejo dos programas estatais. Essas melhorias poderão ser obtidas por meio de mail-list e de informação regular por newsletter, que são propostos e se destinarão ao Ministério Público do Estado do RS e aos Promotores de Justiça com atuação na área da execução criminal e saúde pública. Ações intersetoriais que envolvam disseminação da informação podem ser importantes na medida em que o conceito ampliado de saúde passa a ser entendido por operadores de direito, transcendendo a ausência de doença e buscando entender o contexto de inserção dos sujeitos.

Tuberculosis is a disease of an infectious nature that presents expressiveness of global magnitude and of recurrent importance in the prison system. The lack of communication flow between the health sectors in prison homes and health care services: decision-making on tuberculosis treatment and execution of sentence: judicial decisions that disregard the disease and treatment of the victims are receiving. The therapy applied to tuberculosis is available throughout the national territory, and it is entirely from the health system (SUS) and its abandonment is one of the most relevant adversarial variables in the treatment. The city of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul (RS), has high rates of tuberculosis, HIV / AIDS as co-infection of tuberculosis, or as non-associated positive serology. The objective is to instrumentalize the operators of RS law on tuberculosis in the pen-itentiary system from the point of view of public health. The question of the tech-nique and the online teaching about the disease in the execution of the sentence is searched. The lack of specific knowledge about the functions of the law on tuberculosis can be mitigated through criminal prosecution, with the improvement of communications among the professionals responsible for the process of state programs. The program of news and reports for the Public Ministry of the State of RS and the Prosecutors of Justice is in the criminal and public health area. Intersectoral actions involving the dissemination of information may be important insofar as the concept of health expansion is called by legal interpreter, trans-cending the absence of disease and seeking the context of insertion of topics.