Impacto das importações de matéria-prima sujeitas ao controle de preço de transferência na tributação do lucro

Abstract

O Preço de Transferência surgiu para regular as operações de comércio exterior que envolvam pessoas físicas ou jurídicas que sejam consideradas vinculadas, residentes em paraíso fiscal ou, ainda, que possuam algum regime fiscal privilegiado. Como mecanismo de controle fiscal, tem por intenção garantir um padrão aos valores aplicados para essas transações, pois devido às circunstâncias das mesmas, é possível que exista manipulação nos preços praticados. O objetivo deste estudo é identificar qual o impacto das importações de matéria-prima sujeitas ao controle de Preço de Transferência na tributação do lucro, observando as operações de importação entre 2013 a 2017, realizadas por uma empresa sediada em Porto Alegre / Rio Grande do Sul. Quanto aos procedimentos metodológicos, este estudo é considerado qualitativo e descritivo. Para responder à questão problema, o estudo examinou as operações de importação efetuadas pela empresa no período em análise, identificando a necessidade de aplicação do controle dos preços de transferência, pois a empresa cujas operações foram estudadas realiza transações com pessoas vinculadas ou residentes de paraísos fiscais. Após as análises efetuadas, chegou-se aos valores de ajustes adicionados às bases de cálculo para fins da apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição, constatando-se, a seguir, que tais ajustes não foram expressivos, em virtude de as transações seguirem efetivamente os preços de mercado. No entanto, analisando de forma gerencial, foi detectado que dois projetos da empresa necessitam ser examinados, visto que os preços praticados nas operações que envolvem estes itens correspondem por 65,09% do total de ajuste encontrado.

The Transfer Price has arisen to regulate foreign trade operations involving individuals or legal entities that are considered bound, resident in a tax haven or even that have some privileged fiscal regime. As a fiscal control mechanism, it intends to guarantee a standard of the values applied for these transactions, because of the circumstances of the transactions, it is possible that there is manipulation in the prices practiced. The objective of this study is to identify the impact of raw material imports subject to the Transfer Price control in the taxation of profit, observing the import operations between 2013 to 2017, carried out by a company based in Porto Alegre / Rio Grande do Sul. Regarding methodological procedures, this study is considered qualitative and descriptive. In order to answer the problem question, the study examined the import operations carried out by the company in the period under analysis, identifying the need to apply the control of transfer prices, since the company, whose operations were studied, carries out transactions with related persons or residents of tax heavens. After the analyzes, adjustments were added to the calculation bases for the purpose of calculating the Corporate Income Tax and Contribution, and it was verified that these adjustments were not significant, as the transactions follow market prices. However, analyzing in a managerial way, it was detected that two projects of the company need to be examined, since the prices practiced in operations involving those items correspond to 65.09% of the total adjustment found.