Análise das principais causas que levam peritos assistentes a impugnar os cálculos apresentados por uma das partes em fase de liquidação de sentença

Abstract

A fase de liquidação de sentença nos processos trabalhistas compreende a etapa em que, com base nas decisões do juízo, é realizado o cálculo para quantificar monetariamente os valores devidos na ação. Esse cálculo pode ser realizado por um perito assistente de uma das partes ou por um perito nomeado pelo juízo. As partes têm o direito de manifestarem-se contra aspectos que não concordarem sobre o cálculo apresentado. O objetivo deste trabalho é demonstrar quais as principais causas que levam peritos assistentes a impugnar os cálculos apresentados por uma das partes em fase de liquidação de sentença nos processos judiciais trabalhistas. Em relação aos procedimentos metodológicos, o estudo é caracterizado como qualitativo, descritivo e documental. Foi obtida uma amostra por conveniência da população de processos judiciais na esfera trabalhista, ajuizados contra empresas de diferentes setores por pessoas que almejam o pagamento de horas extras, nos quais determinado escritório de perícia contábil atuou como assistente técnico. Para a análise dos dados, formulou-se um checklist para examinar os processos selecionados na amostra. O resultado do estudo permite afirmar que as principais causas de impugnação são: correção monetária, quantidade de horas extras e base de cálculo das horas extras. Considerando os resultados encontrados, conclui-se que as principais causas de impugnação poderiam ser resolvidas se o juiz estabelecesse com clareza na sentença, qual o índice de correção monetária deve ser utilizado e se o perito realizasse o seu trabalho com fidedignidade ao que foi julgado, obedecendo os comandos judiciais, não iriam acontecer erros materiais.

The liquidation phase of the sentence in labor proceedings comprises the stage that based on the decisions of the judgment, the calculation is performed to quantify monetarily the amounts due in the lawsuit. This calculation may be performed by an assistant expert of one of the parties or by expert appointed by the judgment. The parties have the right to express themselves against aspects that don’t agree on the calculation presented. The objective of this work is to demonstrate the main causes that induce assistant experts to impugn the calculations presented by one of the parties in the liquidation phase of sentence. Regarding methodological procedures, the study is characterized as qualitative, descriptive and documentary. A sample was obtained by the convenience of the population of lawsuits in the labor sphere, filed against companies from different sectors by persons who were looking for the payment of overtime, in which a certain accounting expertise office acted as technical assistant. For the analysis of the data a checklist was formulated to examine the processes selected in the sample. The result of the study allows us to affirm that the main causes of impugnation are: monetary correction; amount of overtime and overtime calculation basis. Considering the results found, it is concluded that the main causes of impugnment could be solved if the judge clearly established in the sentence, which monetary correction index should be used, and if the expert performed his work with trustworthiness to what was judged and obeying judicial commands wouldn’t happen material errors.