Análise das informações contábeis exigidas nas licitações como condição de execução dos contratos de terceirização de serviços celebrados pela administração pública federal

Abstract

A administração pública deve realizar licitação para contratação de serviços terceirizados. Este artigo tem por objetivo apresentar qual a influência da análise das informações contábeis exigidas em editais de licitação do governo federal, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços terceirizados, sobre a execução dos contratos administrativos celebrados. A pesquisa é classificada como quali-quantitativa, descritiva e documental. A amostragem é não probabilística, foram selecionadas as 49 empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 05/2016, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB, disponível no Portal de Compras do Governo Federal. Observando-se o histórico de participações em licitações das empresas, foi identificado que 5 delas tiveram ocorrências graves relacionadas à falhas na execução de contratos. Pesquisou-se os editais de licitação que deram origem à essas contratações malsucedidas, a fim de analisar de que forma os requisitos de habilitação foram cumpridos, especialmente, aqueles relacionados às informações contábeis. Constata-se que todos os fornecedores atenderam às obrigações dos editais à época de suas contratações. Os resultados do estudo permitem verificar que 60% dos editais analisados exigiram o nível máximo de comprovações das empresas, sendo que, considerando apenas as exigências de qualificação econômico-financeira, esse número aumenta para 80%. Conclui-se que o conjunto máximo de exigências solicitadas nos editais, em especial as relacionadas às informações contábeis, não é suficiente para garantir a segurança absoluta da Administração e afastar totalmente o risco de contratação de empresas com problemas financeiros, visto que o atendimento dos critérios não eliminou as ocorrências.

The public administration must carry out bidding for contracting outsourced services. This article aims to present what is the influence of the analysis of the accounting information required in federal government bidding edicts, in the electronic trading floor, to contract outsourced services, on the implementation of the administrative contracts signed. The research is classified as quali-quantitative, descriptive and documentary. The sampling is non - probabilistic, the 49 companies participating in Electronic Trading Floor nº 05/2016, made by the Federal Institute of Education, Science and Technology of Brasília - IFB, available at the Federal Government Purchasing Portal. Looking at the history of participation in company bids, it was identified that 5 of them had serious occurrences related to failures in the execution of contracts. The bidding edicts that gave rise to these unsuccessful hirings were investigated in order to analyze how the qualification requirements were met, especially those related to accounting information. It is verified that all the suppliers met the obligations of the edicts at the time of their hirings. The results of the study allow us to verify that 60% of the edicts analyzed required the maximum level of evidence from the companies, and that, considering only the requirements of economic and financial qualification, this number increases to 80%. It is concluded that the maximum set of requirements requested in the notices, especially those related to the accounting information, is not sufficient to guarantee the absolute security of the Administration and completely eliminate the risk of hiring companies with financial problems, because the fulfillment of the criteria did not eliminate the occurrences.