Responsabilidade solidária do profissional contador : análise jurisprudencial

Abstract

Este estudo se dedica ao exame da responsabilidade solidária do contador sobre o aspecto cível, englobando uma análise a luz dos artigos 1.177 e 1.178 do Código Civil de 2002, do art. 124 do Código Tributário Nacional e do artigo 27 do decreto n. 9.295/1945, não perdendo de vista a ponderação de aspectos atrelados à ética do profissional contábil. A elaboração do estudo teve como ponto de partida uma revisão bibliográfica que servirá de auxílio à compreensão dos dados coletados sobre o tema, quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental. Para a realização de tal desiderato, a pesquisa extraiu dados a partir de decisões judiciais disponibilizadas na rede mundial de computadores e se amparou em artigos científicos que também se debruçaram acerca da matéria. Através do estudo, percebe-se que os conhecimentos específicos de que são dotados os profissionais da contabilidade impõe um acatamento a padrões de conduta ética própria que não apenas dão origem à atribuição de obrigações legais, como também refletem em uma apreciação por parte dos órgãos judiciais mais austera e cuidadosa dos atos que guardem correlação imediata ou mediata com o desempenho de suas atividades, principalmente no que diz respeito a infrações tributárias.

This study dedicates itself to the examination of the solidary responsibility of the professional accountant on the civil aspect, encompassing an analysis in light of the articles 1.177 and 1.178 of the Civil Code of 2002, of the art. 124 of the National Tributary Code, and of article 27 of the decree n. 9.295/1945, not losing sight of the deliberation of related aspects to the ethics of the accountant professional. The elaboration of the study had as a starting point the bibliographic review that will be of aid to the comprehension of the data collected about the subject, the metodology is a qualitative, descriptive and documentary research was carried out. For the realization of such desideratum, the research extracted data from judicial decisions made available in the worldwide network of computers and relied upon scientific articles that also pored over the matter. Through the study, it is noticeable that the specific knowledge that accountant professionals are gifted of, imposes a compliance to standards of ethical self-conduct that not only give origin to allotment of legal obligations, but also reflect in a more austere and thorough appreciation by the judiciary of the acts that keep immediate or mediate correlation with the performance of its activities, especially in regards to tributary infractions.