Aplicação da lei de lavagem de dinheiro nas atividades do profissional contábil

Abstract

A Lei n° 12.683/12, conhecida como Lei de lavagem de dinheiro, busca prevenir o sistema financeiro de atos ilícitos praticados contra ele, evitando, assim, que recursos adquiridos de maneira ilegal sejam reincorporados na economia de um país. Quando aplicada aos profissionais contábeis, visa o auxílio da classe na prevenção e identificação de tais crimes. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é identificar o posicionamento dos profissionais contábeis, a partir das alterações na referida lei, quanto a realização de suas atividades. Tratase de uma pesquisa quantitativa e descritiva, realizada através de um levantamento de dados por meio de questionário online, aplicado aos profissionais contábeis envolvidos na direção do CRC RS e aos docentes do curso de Ciências Contábeis da UFRGS, nos meses de outubro e novembro de 2017, totalizando uma amostra de 48 respondentes. Os principais resultados apontam que: 1) Os profissionais contábeis posicionam-se como determinantes na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro; 2) Estão cientes quanto a existência da lei; 3) Confirmam sentirem-se importantes agentes econômicos atuando em favor do sistema financeiro; 4) Sentem-se inseguros quanto ao real entendimento sobre como devem proceder na aplicação da referida lei no desenvolvimento de suas atividades; e 5) A dificuldade de se tratar do assunto leva a concluir que o tema é pouco trabalhado no meio profissional, por ser um assunto defeso no relacionamento entre profissional e cliente.

Law No. 12,683 / 12, known as the Money Laundering Act, seeks to prevent the financial system from illegal acts committed against it, thus preventing unlawfully acquired resources from being reinstated in a country's economy. When applied to accounting professionals, it aims at class assistance in the prevention and identification of such crime. In this sense, the objective of this research is to identify the positioning of accounting professionals, based on the changes in said law, regarding the performance of their activities. This is a quantitative and descriptive research carried out through a data survey through an online questionnaire, applied to the accounting professionals involved in the direction of the CRC RS and to the professors of UFRGS, in the months of October and November of 2017, totalizing a sample of 48 respondents. The main results indicate that: 1) Accounting professionals are positioned as determinants in the prevention and fight against money laundering crimes; 2) They are aware of the existence of the law; 3) They confirm that important economic agents are acting in favor of the financial system; 4) They are uncertain as to the real understanding of how they should proceed in the application of said law in the development of their activities; and 5) The difficulty of dealing with the subject leads to the conclusion that the subject is little worked in the professional environment, because it is a closed subject in the relationship between professional and client.