Perspectivas feministas, interseccionalidades e o encarceramento de mulheres no Brasil (2006-2018)

Abstract

O presente estudo aborda o tema do encarceramento a luz das abordagens feministas e de gênero, enfatizando os fatores de exclusão social predominantes entre a população carcerária feminina. Assim, interessa demonstrar de que maneira as relações de gênero, combinadas com questões de raça e classe, influenciam no encarceramento de mulheres. Tal interesse parte da constatação de que a expansão desse fenômeno no Brasil se deve, majoritariamente, a situações de discriminação das mulheres que resultam no aumento de prisões por tráfico de drogas. O período analisado vai de 2006, ano de criação da Lei sobre Drogas (n° 11.343), até 2018, tendo em vista a disponibilidade de séries temporais sobre a população prisional feminina. Para atingir o objetivo proposto, parte-se de um mapeamento sobre o pensamento feminista à luz de sua evolução teórica e prática política. Em paralelo, são examinados dados sobre a presença das mulheres nos espaços públicos e no sistema penal brasileiro. Desse modo, demonstra-se que a reclusão das mulheres ocorre em condições de desigualdade, pois o patriarcado e o racismo estrutural as mantêm em posições de desvantagem em espaços sociais e institucionais. A nível metodológico, o estudo é descritivo e segue as epistemologias feministas a fim de observar as relações de gênero desde a perspectiva interseccional A elaboração desta tese justifica-se pela necessidade de examinar o aumento do encarceramento feminino como fenômeno nacional e mundial sob a lente da ciência política, vez que o tema é menos recepcionado em estudos e pesquisas acadêmicas dessa área de conhecimento. Assim, estima-se contribuir para dar visibilidade à questão das mulheres encarceradas e, ao mesmo tempo, aportar uma visão crítica e feminista às abordagens sobre o tema. Os resultados do estudo sugerem a necessidade da elaboração de ações políticas sensíveis ao gênero fundadas em evidência científica e que favoreçam a integração social das mulheres encarceradas.

This study addresses the issue of incarceration in light of feminist and gender approaches, emphasizing the predominant social exclusion factors among the female prison population. It is important to demonstrate how gender relations, combined with issues of race and class, influence the incarceration of women. It is understood that the expansion of this phenomenon in Brazil is due mainly to situations of discrimination of women and to the increase of prisons for drug trafficking. The period analyzed is from 2006, year of creation of the Drug Law (11.343), until 2018, in view of the availability of time series on the female prison population. In view of the proposed objectives, a mapping of feminist thinking as political theory and practice is developed. In parallel, we examine data on the presence of women in public spaces and in the Brazilian penal system. In this way, it is important to demonstrate that the imprisonment of women occurs in conditions of inequality, since patriarchy and structural racism hold them in disadvantageous positions in social and institutional spaces At the methodological level, the study is descriptive and follows the feminist epistemologies in order to observe the gender relations from the intersectional perspective. The elaboration of this thesis is justified by the need to examine the increase of female incarceration as a national and world phenomenon from the lens of political science, since it is less receptive in this area of study. We therefore intend to contribute to raising awareness of the issue of incarcerated women and, at the same time, to provide a critical and feminist perspective on the subject. The results of the study suggest the need to develop gender-sensitive policies based on scientific evidence and to promote the social integration of incarcerated women.