Transferências bancárias, propriedade criminosa e lavagem de dinheiro

Abstract

Entre os elementos do crime de lavagem de dinheiro, avulta, por sua importância nem sempre devidamente considerada, a presença da chamada “propriedade criminosa”. Esse elemento nuclear, que deve estar em relação de proveniência e não simplesmente de precedência com o ilícito, nem sempre é de fácil verificação quando se trata de examinar fluxos financeiros entre contas-correntes. Nesses casos, é imprescindível utilizar certos métodos contábeis e financeiros, que permitam isolar, nos saldos bancários envolvidos, a propriedade criminosa e suas movimentações no ciclo econômico, verificando, também, as hipóteses de descontaminação qualitativa e quantitativa (por diluição e obsolescência) das contas-correntes eventualmente em consideração.

Between the elements of money laundering, looms large, because of their importance not always properly considered, the presence of the call "criminal property". This core element, which should be in relation to provenance and not simply precedence to the offense, is not always easy to check when it comes to examining the financial flows between bank accounts. In such cases, it is essential to use certain accounting and financial methods to isolate in bank balances involved, the criminal property and their movements in the economic cycle, checking also the chances of qualitative and quantitative decontamination (for dilution and obsolescence) of bank accounts possibly into consideration.