Educação política : estratégia para o controle social democrático do Sistema Único de Assistência Social

Abstract

O presente estudo tem como temática central a educação política como estratégia para o controle social democrático do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa, fundamentado pelo método materialismo dialético crítico, que buscou conhecer como se constituem as estratégias de educação política voltadas à população usuária do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com vistas ao fortalecimento do controle social democrático do SUAS na região do Alto da Serra do Botucaraí. Os participantes deste estudo foram as equipes técnicas de quatro CRAS da região do Alto da Serra do Botucaraí e treze usuárias de dois CRAS da mesma região. A pesquisa utilizou em sua metodologia questionário, aplicado para as equipes de referência através da plataforma Google, e grupo focal realizado com as usuárias dos centros de referência. Diante de um contexto do avanço do capitalismo às políticas públicas, propor estratégias que venham contribuir para a defesa e permanência de direitos conquistados é essencial. Neste sentido, a educação política surge como estratégia para o controle social do SUAS, pois sendo o controle social instrumento de significativa importância para as políticas públicas e que tem como fundamento a participação popular, os sujeitos de direitos usuários da política de assistência social devem ocupar os espaços de controle social conscientes de sua importância nos processos participativos. Desta forma, por estarem dentro dos territórios de maior vulnerabilidade social, os CRAS são locais privilegiados para debater o controle social com seus usuários utilizando-se da educação política para processos formativos de massa crítica. Os resultados apontam que a educação política ainda não é uma realidade para as equipes de referência dos CRAS, mas é possível ser realizada, pois existem profissionais com conhecimento sobre a importância do controle social e uma população participativa que necessita de debates que despertem reflexões críticas. É preciso que usuários e profissionais construam juntos a educação política, que na atual conjuntura é possível, e urgente.

The main theme of this study is the political education as a strategy for democratic social control of SUAS (Sistema Único de Asisstência Social). A qualitative study, based on the critical dialectical materialism method, was developed to evaluate how the political education strategies directed at the user population of the Social Assistance Referral Center (CRAS) are constituted, with a view to strengthening democratic social control of the SUAS in the Alto da Serra do Botucaraí region. The participants of this study were the technical teams, from four CRAS of the Alto da Serra do Botucaraí, region and thirteen users of two CRAS from the same region. The research used in its methodology questionnaire, applied to the reference teams through the Google platform, and focal group performed with users of referral centers. Faced with an advance of capitalism the context of public policy, proposing strategies that will contribute to the protection and permanence of conquered rights is essential. In this sense, political education emerges as a strategy for the social control of SUAS, since social control is an instrument of significant importance for public policies and based on popular participation, users of social assistance policy must occupy the spaces of control of their importance in participatory processes. In this way, because they are within the territories of greater social vulnerability, CRAS are privileged places to debate the social control with its users, using political education for formative processes of critical mass. The results point out that political education is not yet a reality for CRAS reference teams, but it is possible to be carried out because there are professionals with knowledge about the importance of social control and a participatory population that needs debates that lead to critical reflections. It is necessary that users and professionals build together the political education, which in the current conjuncture is possible, and urgent.