Coisa julgada e precedente : análise das relações jurídicas de trato continuado

Abstract

A pesquisa desenvolvida visa a investigar o instituto da coisa julgada, delineando seus precisos contornos jurídico-positivos e perscrutando quais os elementos da decisão judicial estão por ela protegidos e quais não sofrem os seus influxos. A partir de então, pretende-se propor uma harmonização entre a teoria dos precedentes judiciais e a teoria da coisa julgada, examinando em que medida a definição e a alteração jurisprudencial podem interferir na norma jurídica concreta que se tornou indiscutível. A dedicação é voltada às relações jurídicas de trato continuado, aos efeitos prospectivos da coisa julgada diante dos precedentes das cortes superiores. Indaga-se sobre os limites temporais da coisa julgada, perquirindo em que medida a definição ou a alteração jurisprudencial podem ser identificadas como mutação das circunstâncias jurídicas, apta a fazer cessar prospectivamente a eficácia da res iudicata. Ou seja, se é possível que fatos futuros não mais sejam regidos pela norma jurídica concreta definida na decisão transitada em julgado e, por consequência, não se apresente o óbice da coisa julgada à sua apreciação judicial, em virtude da definição/alteração dos precedentes dos tribunais superiores.

La ricerca svolta mira a investigare l´istituto della cosa giudicata, delineandone i contorni giuridico-positivi, e osservando quali gli elementi della decisone giudiziale che sono da essa protetti ed invece quali non subiscono i suoi influssi. A partire da ciò, si vuol proporre uma armonizzazione tra la teoria dei precedenti giudiziali e la teoria della cosa giudicata, esaminando in quale misura la definizione e l´alterazione jurisprudenziale possano interferire sulla norma giuridica concreta que è diventata indiscutibile. L´indagine è rivolta ai rapporti giuridici di carattere continuativo, agli effetti prospettici della cosa giudicata a fronte dei precedenti delle corti superiori. Si indaga sui limiti temporali della cosa giudicata, questionando in che misura la definizione o l´alterazione giurisprudenziale possano essere identificate come mutamento delle circostanze giuridiche, passibili di far cessare in prospezione l´efficacia della res judicata. Ossia, se é possibile che fatti futuri non siano più retti dalla norma giuridica concreta definita nella decisione passata in giudicato e, conseguentemente, non si opponga l´ostacolo della cosa giudicata alla loro conoscenza da parte del giudice, in virtù della definizione/alterazione dei precedenti delle corti superiori.