A categoria das máximas de experiência no âmbito do livre convencimento do juiz e o seu controle pelo Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A presente dissertação analisa a relação existente entre o livre convencimento motivado e as máximas de experiência, bem como o controle da categoria pelo Superior Tribunal de Justiça. Analisa-se a natureza jurídica das máximas de experiência, as categorias afins e a função das máximas de experiência no contexto do direito probatório. O livre convencimento motivado igualmente é analisado, especialmente as suas características, assim como a motivação das decisões judiciais, já que a motivação é condição do livre convencimento. Mediante prévio exame crítico do tratamento doutrinário acerca do controle das máximas de experiência pelos tribunais superiores, bem como do tratamento jurisprudencial acerca da possibilidade do controle da categoria e da maneira como isso se dá no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, propõem-se soluções de controle das máximas de experiência pela Corte Superior, além do livre convencimento motivado e da motivação das decisões judiciais. Para tanto, leva-se em conta, sobretudo, a função desempenhada pelos tribunais superiores, a natureza jurídica das máximas de experiência, bem como igualmente a função desempenhada pela categoria.

This paper examines the relationship between free motivated conviction and the maxims of experience, as well as the category control by the Superior Court. Legal experience maxims are analyzed and related categories and the role of the experience maxims in the context of the law of evidence. The motivated free persuasion is also analyzed, especially its characteristics, as well as the motivation of judicial decisions, as motivation is the condition of free conviction. Considering critical examination of the doctrinal treatment on the control of maximum experience by higher courts, as well as on the jurisprudence treatment about the possibility of controlling the class and the way this is done within the Superior Court of Justice, solutions are proposed in order to control the maximum experience for the Superior Court, as well as the free conviction motivated and motivating judgments. To do so, it is taken into account, primarily, the role performed by higher courts, the nature of legal maxims of experience, and also the role played by the category.