Avaliação da dinâmica da capacitação tecnológica no cenário da Lei de Informática : projetos de capacitação e treinamento das empresas incentivadas - 2006 A 2014

Abstract

No setor de tecnologia de informação no país há diversas manifestações sobre a dificuldade das empresas em encontrar mão de obra qualificada na área. Essa demanda ocorre em um contexto composto pela posição do Brasil como mercado atrativo na área de bens e serviços das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs concomitante com a atual legislação no país – em vigor desde 1991 - que concede incentivos às empresas que investem em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D nessa área. A capacitação e o treinamento de pessoas em TIC é um dos tipos de atividades definidas como P&D e aceitas como investimentos de contrapartida pela Lei de Informática (LI). A Lei de Informática - LI (Lei nº 8.248/1991) alcançava em 2006 cerca de 260 empresas que se qualificaram para ter produtos incentivados e compõem o ambiente no qual ocorre esta pesquisa. No início do segundo semestre de 2018 as beneficiárias totalizaram cerca de 575 empresas da área de TIC, que investem anualmente em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento nesta mesma área. Esta pesquisa aborda o universo de projetos declarados como do tipo Capacitação e Treinamento e realizados pelas empresas beneficiárias em contrapartida às obrigações da LI, no período de 2006 a 2014. O objetivo desta investigação é avaliar a dinâmica de investimentos dessas empresas em capacitação de pessoas na área de TIC por meio dos projetos apresentados. Inicialmente, foram avaliados os dados fornecidos pelas empresas, para verificar a representatividade destes investimentos em relação ao total dos projetos apresentados no período estudado. Dentro desse subconjunto, foi realizada uma análise qualitativa com o objetivo de identificar o perfil e a distribuição regional das empresas que optaram por investimentos deste tipo. Adicionalmente, este estudo utilizou um conjunto de categorias propostas, para caracterizar, a partir de sua possibilidade de utilização, o tipo de conhecimento gerado ou adquirido por meio da capacitação realizada. Os resultados encontrados indicam um aproveitamento ainda pouco expressivo da oportunidade para capacitação formal e em conhecimentos de fronteira tecnológica, e uma maior concentração de projetos que resultam em conhecimentos de utilização imediata para aperfeiçoamentos graduais de produtos já desenvolvidos ou incorporados anteriormente pelas empresas.

In the recent decades Brazil has been considered an attractive market for information and communication technology (ICT) goods and services. Additionally, the current Informatics Act (Act nº 8.248 of 1991, also known as LI Act) provides tax benefits to IT companies that, under certain conditions prescribed in the law, perform research and development (R&D) activities in the ICT area. Despite the favorable scenario for the development of the IT industry, there are reports mentioning that companies had difficulties in finding specialized IT professionals in Brazil. Qualification and training for R&D in information technologies are among the activities that companies may choose to perform to fulfill the requirements to receive the tax cuts awarded by the LI Act. In 2006, 260 companies were registered to receive the tax cuts. By the second semester of 2018, that number had grown to 575 companies. This research analyzes the set of projects with a stated purpose of human resource (HR) training and qualification, developed under initiatives of these companies, to fulfill the requirements of the Informatics Act, in the period between 2006 and 2014. The aim of this study is to evaluate the dynamics of the ICT companies’ investments in HR qualification, potentially as part of their technological capability building. Initially, the research aims at identifying the significance of the HR investments with respect to the total amount of investment in all categories of R&D projects, as declared by the companies in their yearly reports submitted to the government, as required by the LI Act. Considering the subset of projects identified as training and qualification, a qualitative analysis is performed in this work, to determine the profile and the regional distribution of the companies that opted to invest in such projects. Concurrently, we investigate the kinds of knowledge that those projects intend to generate or to acquire, according to a set of categories that we propose in this study, based on the potential use of that knowledge. The results found indicate that the companies that benefitted from the LI Act took little advantage of the opportunity provided by the law to formally train their employees or to acquire knowledge at the forefront of IT technology. Most projects concentrated on knowledge that could be readily used to add small improvements to the products or processes already developed or incorporated by the company.