Os fins políticos e a organização dos meios para a gestão da segurança da Zona Econômica Exclusiva

Abstract

Esta dissertação trata da gestão estatal da segurança das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE). Estas surgiram com a conclusão da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar em 1982 e são áreas marítimas onde os Estados costeiros possuem direitos soberanos. Este novo fato jurídico, de fins do século XX, modificou a relação dos Estados com o ambiente marítimo, visto que, a partir de então, esses atores passaram a se mobilizar para a gestão da área que lhe foi designada a fim de otimizar a exploração econômica. Entre as questões que perpassam as preocupações estatais está a segurança desse ambiente. Para que os Estados sejam capazes de gerir satisfatoriamente e para que os ganhos econômicos sejam evidenciados, torna-se parte do problema a identificação de quais são os fins que guiam as políticas marítimas e de segurança nacionais, de quais são os meios mais indicados, e como se deve organizá-los institucional e funcionalmente para que os fins sejam alcançados de fato. Por isso, a pergunta de nosso trabalho, de cunho descritivo, é: como os Estados arranjam, funcional e institucionalmente, os meios responsáveis por realizar a gestão de suas ZEEs frente aos seus objetivos e demandas de segurança? O objetivo geral do trabalho é a descrição dos arranjos institucionais das forças usadas pelos Estados para a gestão de sua segurança marítima em relação aos objetivos políticos para a ZEE. Os objetivos específicos são: i) realizar um estudo teórico da Segurança Marítima e justificá-la como um objetivo dos Estados; ii) estudar as condições que viabilizam a conquista deste objetivo; iii) discutir teoricamente os meios navais no âmbito da ZEE e identificar modelos abstratos de organização; e iv) descrever, em casos selecionados, o arranjo institucional escolhido para a convergência entre os objetivos, os meios e os métodos. Em vista do objetivo descritivo, não há necessidade de uma hipótese de trabalho. A metodologia é o estudo de casos de países selecionados, sendo sua organização dos meios descritas a partir de fontes primárias (documentos e sites oficiais) e fontes secundárias. Cada caso será analisado por meio de um gráfico-radar, cujo mérito é a organização simultânea de variáveis ou atributos e a visualização do impacto de cada um destes no formato final. Conclui-se com implicações do resultado – de que são várias as possibilidades de organização dos meios navais – para a teoria de estratégia marítima e para a gestão brasileira de sua Zona Econômica Exclusiva.

This dissertation deals with States’ security management of Exclusive Economic Zones (EEZ). Diplomacy created the latter during the III United Nations Convention on the Law of the Sea. EEZs are maritime areas where coastal States enjoy sovereign rights. This new legal fact from the end of the 20th century changed the relationship of States with the maritime environment, as those actors, in order to maximize economic exploitation, started mobilizing to manage their respective maritime zones. Amongst the issues that worry States, we find security. In order that both States can satisfactorily manage it and the economic gains be salient, we come across the issue of which are the ends that guide maritime and security policies, which are the proper means and how can States organize the latter institutionally and functionally. Accordingly, our research question, descriptive in nature, is how do States arrange functionally and institutionally the means responsible for the management of its EEZ considering its security objectives and demands? The main goal is to describe the arrangements of forces used by States to manage its maritime security in view of the political goals vis à vis the EEZ. Secondary objectives are i) to undertake a theoretical study of Maritime Security and justify it as a goal of States, ii) to study maritime governance and its underlying conditions, iii) theoretically discuss naval means in the context of the EEZ and look for abstract models of organization and iv) describe, in selected cases, the institutional arrangement chosen for converge the goals, the means and the methods. As a descriptive enterprise, there is no need for a working hypothesis. Our methodology is the study of cases, described according to primary and secondary sources. Each case is analyzed through a radar chart that allow both the simultaneous arrangement of variables or attributes and the visualization of a final format. We conclude with implications of our finding – the multiple possibilities of organization of the naval means — to the theory of maritime strategy and to Brazilian management of its Exclusive Economic Zone.