Transparência na administração pública : um estudo quanto à conformidade das evidenciações de natureza financeira e orçamentária nas páginas web dos municípios do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O objetivo geral deste estudo é analisar o nível de aderência das evidenciações dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação no que se refere às informações de natureza financeiras e orçamentárias disponibilizadas em seus sítios eletrônicos. A pesquisa é descritiva, tendo uma abordagem qualitativa para a coleta dos dados e quantitativa para o tratamento dos mesmos, por meio de métodos estatísticos. Foram selecionados para esta pesquisa 43 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como critério de escolha utilizar aqueles com população estimada superior a 50 mil habitantes. As informações foram coletadas do portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Mediante adaptação/elaboração de índices, observou-se que nenhum município respeitou totalmente a legislação no que tange o cumprimento das evidenciações financeiras e orçamentárias. Verificou-se também, por meio de testes estatísticos de diferença de média, que aqueles municípios que tinham uma maior população estimada e um maior Produto Interno Bruto divulgavam um número maior de informações. Desta forma, sugere-se para estudos posteriores a utilização dos índices desta pesquisa através de série histórica para esta mesma população, bem como naqueles municípios com o número de habitantes inferior a 50 mil.

The aim of this study is to analyze the disclosures of the level compliance of the municipalities of the state of Rio Grande do Sul to the requirements of the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law in relation to financial and budgetary nature of information available on their websites. The research is descriptive, with an approach to qualitative collected data and quantitative for the treatment data by means of statistical methods. They were selected for this research 43 municipalities (selection criteria a population of more than 50 thousand inhabitants). The information was collected from the electronic portal of the Court of Accounts (TCE-RS). As a result of using adaptation / development indexes, the municipalities did not fully comply with financial and budgetary rules. The ANOVA statistical analysis revealed those municipalities that have a larger population and a greater estimated GDP divulged more information. It is suggested for future studies, the use of the indexes this research through historical series for this same population, as well as those municipalities with a number of inhabitants less than 50,000.