Avaliação de efetividade da assistência pecuniária da Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre 2013 e 2018

Abstract

O presente trabalho realiza avaliação de efetividade da assistência pecuniária aos estudantes de graduação financiados política de assistência estudantil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Para isso, realiza comparações entre grupos de estudantes por meio de um indicador de desempenho acadêmico, como medida de resultado intermediário do andamento destes nos cursos de graduação. Para verificar a contribuição da assistência pecuniária, este estudo utilizou a estimativa do coeficiente de Diferença em Diferenças, por meio de regressão linear simples em agrupamento de cortes transversais. O público abrangido pela análise é aquele com ingresso na universidade a partir da Lei de Cotas (lei 12.701/2012), em específico pelas reservas de vaga condicionadas à renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Esta análise é desenvolvida em diferentes etapas. Primeiro, o estudo debruça-se sobre a avaliação de políticas, com ênfase na utilização de técnicas de estimação de impacto e de resultado escolhidas com base nas características da implementação das políticas. Em seguida, quanto às políticas de equidade na demanda pelo ensino superior, é enfatizada a assimetria de acesso interpessoal em função de diferenças socioeconômicas. O estudo também aproxima a discussão para a transformação do público do ensino superior no Brasil no período recente, fenômeno semelhante ao observado na América Latina no mesmo período. Dessa transformação, a qual aumenta a abrangência do público no ensino superior, as ações de assistência estudantil procuram atender a necessidades influentes para a consecução da vida universitária. Em relação aos dados da instituição analisada, verificou-se que o estudante beneficiado pelas ações de assistência teve desempenho superior, em média, ao dos não beneficiados. O principal resultado obtido pela metodologia é de o desempenho acadêmico do aluno beneficiado apresentar variação marginalmente maior que o do grupo de comparação, para o indicador de integralização média de créditos do estudante durante o período de tempo analisado. Verificou-se, por fim, a necessidade de complementar análises futuras com variáveis adicionais, principalmente as socioeconômicas em nível individual e familiar, de forma a evidenciar aspectos mais sutis para o desenho de ações mais efetivas para a permanência satisfatória dos alunos e do desempenho acadêmico de subgrupos de estudantes.

This work evaluates the effectiveness of financial assistance to undergraduate students funded by the student assistance policy provided by Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Federal University of Rio Grande do Sul). To do this, it compares groups of students by means of an academic performance indicator, as an intermediate result of their progress in undergraduate courses. In order to verify the contribution of the financial assistance, this study employed the estimate of the Difference in Differences coefficient, by means of simple linear regression in cross-section groups. The public covered by the analysis is the one admitted to the university through Lei de Cotas (Law of Quotas) (Lei 12701/2012), specifically through reserved vacancies conditioned to an income of less than 1.5 minimum wage per capita. This analysis develops in different stages. First, the study focuses on policy evaluation, with emphasis on the use of impact and outcome estimation techniques that were chosen based on the characteristics of policy implementation. Then, regarding the policies of equity in the demand for higher education, the asymmetry of interpersonal access is emphasized due to socioeconomic differences. The study also approached the discussion about the transformation of the higher education public in Brazil in the recent period, a phenomenon similar to that observed in Latin America in the same period. From this transformation, which increases the scope of the public in higher education, the actions of student assistance seek to meet influential needs for the success of university life. Regarding the data of the analyzed institution, the study verified that the student benefited by the assistance actions had an average performance superior to that of the non-beneficiaries. The main result obtained by the methodology is that the academic performance of the beneficiary student presents a variation that is marginally greater than that of the comparison group regarding the indicator of average credits earned by the student throughout the period of time analyzed. Finally, the study also verified the need to complement future analyzes with additional variables, especially the socioeconomic ones at the individual and family levels, in order to highlight more subtle aspects for the design of more effective actions for the students' satisfactory permanence and for the academic performance of subgroups of students.