O que dizem a legislação e o controle social em saúde sobre a formação de recursos humanos e o papel dos gestores públicos, no Brasil

Abstract

O artigo apresenta as responsabilidades previstas em lei e imputadas pela sociedade ao exercício da condução legal e legítima do setor saúde, permitindo que se possa, no tocante à formação e desenvolvimento dos recursos humanos em saúde, avaliar o atendimento, omissões e descumprimento daquilo que já foi pensado, planejado e formulado para a educação de profissionais de saúde no Brasil pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

This paper presents legal responsibilities and social obligations of those conducting policies in the health field, aiming at assessing the achievements, omissions and failures on the knowledge, planning and promotion of education of health professionals in the context of SUS, in Brazil, considering the actual production and development of human resources in health.