Etnografia dos agentes sociais de um comitê de bacia : aplicação na legitimação da decisão do Comitesinos - RS

Abstract

O presente trabalho trata de um estudo etnográfico realizado em dois anos de investigação, envolvendo os agentes sociais, membros do Comitê de Gerenciamento Hidrográfico do Rio dos Sinos – COMITESINOS, no Rio Grande do Sul, Brasil, na construção das ações do zoneamento das áreas com risco de inundação previsto no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, como uma das metas do Programa “Proteção e Minimização dos Impactos Negativos das Cheias”. A pesquisa apresentou o processo de zoneamento das áreas úmidas envolvendo o conhecimento de diversos campos científicos com o intuito de compreender a percepção do fenômeno abordando as ciências sociais, a antropologia, ciências da natureza, instrumentos de gestão e regulação e conceitos de conjuntura em recursos hídricos. Na área antropológica foi utilizada a metodologia da etnografia que consiste em considerar as múltiplas interações sociais e naturais, e não um grupo em específico. Na área jurídica se assenta a legislação vigente intrínseca aos recursos hídricos, que se consubstancia com a legislação de ocupação territorial e gestão de risco, respaldadas pela Constituição Federal, pelos princípios do direito da pessoa humana em ter seus direitos sociais e individuais assegurados. A metodologia adotada na construção do zoneamento da planície de inundação, com risco de inundação, foi exitosa ao aliar pelo menos três segmentos: o corpo técnico composto de profissionais habilitados com a capacidade de comprovar com dados sobre as áreas inundáveis; a legitimidade do comitê avalizando sobre os dados obtidos e, por fim, a presença do ordenamento jurídico na figura do Ministério Público atuando com os instrumentos necessários para a defesa do meio ambiente. Como resultado da pesquisa registrou-se a importância da participação social, para a construção de alguns instrumentos com o objetivo de contribuir para a gestão e regulação dos recursos hídricos, entre eles: um mapa interativo com a delimitação da planície de inundação; um Acordo de Cooperação; uma Deliberação e uma Recomendação, como normativas a serem cumpridas nos licenciamentos ambientais, observando que a bacia hidrográfica é a unidade de gestão, asseguradas pela Lei das Águas, Lei Federal nº 9.433/97.

The present work is an ethnographic study, realized through two years of investigation, involving the social agents, members of the Hydrographic Management Committee of River Sinos – COMITESINOS, in Rio Grande do Sul, Brasil, in the construction of actions of zoning of flood risk areas planned in the River Basin Plan of River Sinos, as one of the goals of the “Protection and Minimization of Negative Impacts of the Floods” Program. The research addresses the process of zoning of humid areas knowledge of several scientific fields, with the intention of comprehending the perception of the phenomenon through social science, anthropology, natural science, management and regulation instruments and concepts of conjuncture of water resources. In the anthropological area, the methodology used was based on the ethnography multiactor, which consists of considering the multiple social and natural interactions, disregarding specific groups. In the legal area, it is recorded the current legislation intrinsic to the water resources, which is embodied in the territorial occupation legislation and risk management, backed by the rights of the human person principles, which guarantees ensured social and individual rights. The methodology adopted in the construction of the zoning of the floodplain was successful by allying three segments at least: technical staff composed of qualified professionals with the capacity to prove with data about flood risk areas; the legitimacy of the committee approving the obtained data, and, finally, the presence of the legal order in the person of the Public Prosecutor acting with the necessary instruments for the defense of the environment. As a result of the research, the importance of social participation was registered for the construction of some instruments that will contribute to the management and regulation of the water resources, such as: an interactive map with the delimitation of the floodplain; a Cooperation Agreement; a Deliberation and a Recommendation, as regulations to be fulfilled in the environmental licensing, noting that the river basin is the management unit, ensured by the Waters Act, Federal Law no. 9.433/97.