Políticas de currículo e reformas no ensino médio : uma análise de contextos em documentos e na percepção de professores de ciências da natureza

Abstract

A pesquisa tem o objetivo de investigar o movimento de produção e instituição de reformas curriculares para o Ensino Médio, após a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LDBEN (Lei. 9.394/1996), buscando compreender, nos contextos de influência, de produção de texto e da prática (BOWE; BALL; GOLD, 1992), os resultados/efeitos destas políticas para a integração curricular. Em especial, no campo das Ciências da Natureza, que, juntamente com a interdisciplinaridade, é um pressuposto recorrente em propostas de reforma curricular. Realizada em uma abordagem qualitativa, com base em análise de documentos (GÜNTHER, 2006) e nos escritos de professores em exercício, a pesquisa acerca das reformas curriculares teve como metodologia de trabalho a busca em sítios eletrônicos (não)governamentais e de agências multilaterais, para, a partir disso, analisar documentos oficiais de políticas de currículo com base na Abordagem do Ciclo de Políticas (BOWE; BALL; GOLD, 1992), o qual considera os contextos de influência, de produção de texto e da prática, possibilitando compreendermos a política como texto e como discurso. Na sequência, realizamos a pesquisa em questionário com professores da Educação Básica, egressos de um curso de mestrado profissional em Ensino de Ciências e Matemática, direcionado ao contexto da prática, procurando perceber sua compreensão, quanto ao acesso/conhecimento, discussão e interpretação de tais documentos, para sua atuação no contexto da prática (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016), uma vez que, todas essas reformas são recontextualizadas pelos professores na escola. A pesquisa das políticas/documentos curriculares oficiais realizada mostrou que a construção das proposições e princípios curriculares sofrem influências de múltiplas agendas nacionais e internacionais, possibilitando reconhecer as relações híbridas e globais, com proposições e princípios pedagógicos, os quais fundamentam o pensamento neoliberal de superação, de autonomia e de competitividade entre os sujeitos. No que diz respeito à área de Ciências da Natureza, as temáticas em proposições curriculares, especialmente a Base Nacional Comum Curricular e a Lei 13.415/2017, que institui a reforma do Ensino Médio, vêm limitando/mitigando ações interdisciplinares dentro da própria área, bem como, com outras áreas de conhecimento, pelo caráter disciplinar apontado em tais documentos. Ao mesmo tempo, restringe conceitos e princípios educacionais que vinham sendo apresentados, ao retomar a concepção de currículo, baseado em competências e habilidades. No contexto da prática, vê-se que a falta de espaço para estudo e discussão em algumas escolas dificulta ou impede a mudança curricular, pois esta precisa ser interpretada/traduzida pelos professores para que a política seja colocada em atuação. Assim sendo, uma oportunidade de formação continuada no curso de mestrado profissional se mostra relevante para que os professores compreendam o significado dos conceitos que envolvem as reformas. Sobre o campo de atuação dos professores de Ciências, estes apontam que o conhecimento das políticas de currículo os levou a pensar/refletir sobre questões que antes não eram sequer cogitadas em termos de prática na escola. Para eles, a importância dos anúncios de reformas em documentos legais (PCN, DCN, EMP) está na tentativa de minimizar a fragmentação curricular e valorizar práticas interdisciplinares e contextualizadas.

This study aimed to investigate the movement of production and institution of curricular reforms for Secondary Education, after the Law on Brazilian Education Guidelines and Bases – LGB (Law 9,394/1996), and sought to understand, in the contexts of influence, text production and practice (BOWE; BALL; GOLD, 1992), the outcomes/effects of these policies, pointing out that curricular integration, particularly in the field of Natural Sciences, is considered, together with interdisciplinarity, a recurring presupposition in curricular reform proposals. This was a qualitative study, based on the analysis of documents (GÜNTHER, 2006) and written records by practicing teachers. The methodology included searching (non-)governmental websites and websites of multilateral agencies. The search was followed by the analysis of official documents on curricular policies, carried out on the basis of the Policy Cycle Approach (BOWE; BALL; GOLD, 1992), which considers the contexts of influence, text production, and practice, and allows the understanding of policy as text and as discourse. After that, we carried out the survey with teachers who were alumni of a professional Master's degree program in Teaching of Sciences and Mathematics, which focuses on the context of practice, in line with the theory of enactment (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016), and we sought to investigate their understanding concerning the access/knowledge, discussion and interpretation of the documents and their enactment in the context of practice, considering that all those reforms are recontextualized by teachers in school. The investigation of the policies/official curriculum documents, carried out showed that multiple national and international agendas influence the construction of curricular propositions and principles, and that hybrid, global relationships, with pedagogical propositions and principles, underlie the neoliberal thought of resilience, autonomy and competitiveness among subjects. Regarding the area of Natural Sciences, the themes in curricular propositions, especially the National Common Curricular Base and the Law 13,415/2017, which institutes the reform in Secondary Education, have been limiting/lessening interdisciplinary actions within the area, as well as in other areas, due to the disciplinary character pointed out in these documents. They have constrained concepts and principles that had been presented, because they return to a notion of curriculum based on competencies and skills. In the context of practice, we can see that the lack of space for study and discussion in some schools hampers or prevents the curricular changes because these changes need to be interpreted/translated by the teachers so that the policies can be enacted. It was also evident that continuing education through the professional master’s program was the opportunity the teachers had to understand the meaning of the concepts involved in the reforms. As for the field of action of Science teachers, they pointed out that the knowledge of the curricular policies and their role led them to think/reflect upon questions that before had not even been considered in terms of practice in the school. For them, the importance of the announcements of reforms in legal documents (PCN, DCN, EMP) is the attempt to minimize the curricular fragmentation and value interdisciplinary and contextualized practices.