A natureza jurídica do direito coletivo do trabalho no Brasil

Abstract

O estudo da natureza jurídica do Direito do Trabalho é ao mesmo tempo complexo e muito relevante. Não por acaso é estudado no âmbito da teoria geral do Direito do Trabalho, pois está na base que sustenta e procura explicar as características que dão contornos próprios e autônomos para essa disciplina. O plano individual do Direito do Trabalho encontra-se melhor classificado como ramo do direito privado. Todavia, no plano coletivo, o Direito do Trabalho possui certas particularidades que levam a um entendimento distinto. O fato de o sistema jurídico brasileiro permitir que as próprias partes destinatárias possam criar normas jurídicas, diretamente ou por meio do Poder Judiciário, reflete uma "função legislativa autônoma" que confere ao Direito Coletivo do Trabalho uma natureza jurídica diferenciada que a aproxima do direito público.

The study of the legal nature of labor law is both complex and very relevant time. Not by chance is studied within general theory of labor law, it is the base that supports and seeks to explain the characteristics that give themselves autonomous this discipline. Individual Plan of Employment Law is rated best-as a branch of private law. However, at the collective level, certain peculiarities that lead to a different understanding. The fact that the Brazilian legal system allow their addressees rules, either directly or through the judiciary, reflects an "autonomous legislative function" which gives the Collective Labour legal status that approximates the public.