O tempo do consumidor nas relações de consumo : pela superação do menosprezo planejado nos mercados

Abstract

A tese ora desenvolvida propõe aportes para a solução da problemática concernente à identificação dos fundamentos e à falta de critérios claros que possibilitem a compensação do dano pelo tempo perdido pelos consumidores por atos atribuíveis aos fornecedores de produtos e serviços. Aborda-se o seguinte problema de pesquisa: Como e sob quais fundamentos é possível prevenir e compensar o dano pelo tempo perdido nas relações de consumo quando o fornecedor menospreza de forma planejada as demandas do consumidor? O capítulo inicial apresenta diferentes concepções sobre o tempo, objeto da pesquisa, e a sua crescente valorização no contexto social da pós-modernidade. Busca-se demonstrar que a relação entre tempo e direito não é circunstancial e que o tempo é um elemento de interesse jurídico passível de valoração de diferentes maneiras, constituindo um bem jurídico de natureza sui generis. Trata-se também da problemática da tutela do tempo do consumidor, que é o tempo de maior relevância nas relações de consumo, apresentando o estado da arte sobre da sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Aprofunda-se a investigação quanto aos contornos dos deveres de efetiva prevenção e de efetiva reparação de danos no direito brasileiro, ferramentas para a compensação do dano pela pelo tempo perdido pelos consumidores. Propõe-se, a partir disso, um duplo critério de avaliação da conduta do fornecedor de produtos e serviços no caso concreto e para a adequada compensação do dano pelo tempo perdido pelo consumidor: o menosprezo planejado dos deveres de efetiva prevenção e a reparação de danos. No último capítulo, analisa-se como os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa dos Consumidores, as agências reguladoras, as entidades civis e o Poder Judiciário podem contribuir, por meio de processos estruturais e com a aplicação do duplo critério do menosprezo planejado, para a prevenção da indevida perda do tempo do consumidor e, com isso, para dar concretude ao direito fundamental de sua proteção e defesa. Concluise, por fim, que o tempo exerce múltiplas influências nas relações de consumo. A sua relevância não se limita ao dano resultante da sua perda, mas constitui fator desencadeador de diversos deveres obrigacionais aos fornecedores, sobretudo nas relações contratuais duradouras. A pesquisa enquadra-se na linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul na medida em que busca um ponto de equilíbrio entre a dogmática e a zetética, empregando-se o método dedutivo e uma visão analítica e crítica, voltada para a resolução de problemas teóricos das relações de consumo deduzidos de casos paradigmáticos.

The following dissertation proposes contributions to solve the problem concerning the need to indicate the legal foundations and the lack of clear criteria for compensation for the time lost by consumers for acts attributable to suppliers. The following research problem is considered: How and under which grounds is it possible to prevent and compensate for the loss of time in consumer relations when the supplier deliberately belittles consumer demands? The initial chapter presents different conceptions about time, the object of the research, and its increasing appreciation in the social context of postmodernity. It seeks to demonstrate that the relationship between time and law is not circumstantial and that time is an element of legal interest that can be valued in different ways, constituting a legal asset of a sui generis nature. It also presents the need to preserve consumer’s time, which is the most relevant time in consumer relations, presenting the state of the art about its protection in the Brazilian legal system. Further research carried out on the contours of the duty to effectively prevent and redress damages in Brazilian law, which arte the legal tools to compensate the lost time by consumers. Therefore, it proposes a double criterion to evaluate the conduct of the supplier of products and services and to redress properly the time lost: the planned disregard of legal duties. In the last chapter, it is analyzed how the members of the National Consumer Protection System, the regulatory agencies, the civil entities and the Judiciary can contribute, by implementing structural injunctions and by applying the double criterion of planned disregard, for the prevention of loss of consumer time and implement the fundamental right of its protection and defense. Finally, it concludes that time exerts multiple influences on consumer relations. Its relevance is not limited to the damage resulting from its loss, but is a triggering factor for several legal obligations to suppliers, especially in long-term contractual relations. The research is part of the research line Legal Foundations of the Juridical Experience of the Graduate Program in Law of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) and it seeks a balance using the deductive method and an analytical and critical view, aimed at solving the theoretical problems of consumer relations deduced from paradigmatic cases.