Planejamento estratégico e política de segurança pública : análise do processo de formulação das políticas de segurança pública implementadas pelo estado de Rondônia no período de 2008 a 2017

Abstract

Nos últimos anos a segurança pública, ou a falta dela para ser mais preciso, tem ocupado posição de destaque na agenda política e, principalmente, na preocupação na sociedade, que já não sente a tão almejada sensação de tranquilidade. Infelizmente, o sentimento que impera é o do medo e da insegurança. É indiscutível que para se resolver problemas, de qualquer natureza, principalmente os problemas públicos, precisa-se de planejamento. No caso dos problemas relacionados à segurança pública, o planejamento precisa ser estratégico, prevendo ações de longo prazo, pois o tema é delicado e envolve diversas outras questões sociais. Este estudo pretende analisar as Políticas de Segurança Pública do Estado de Rondônia implementadas entre 2008 e 2017, período em que o Estado não teve Plano Estadual de Segurança Pública. O problema reside exatamente nisso: Como foram formuladas as políticas de segurança pública em Rondônia no período 2008/2017 sem um Plano Estadual que a orientasse? Trabalhou-se com as seguintes hipóteses: a) Tomou como base o Plano de Governo dos candidatos que ganharam as eleições para Governador do Estado; b) Atendeu às demandas da sociedade, verificadas por meio de audiências públicas; c) Seguiu as Diretrizes do Plano Nacional de Segurança; e d) Foi fruto de um programa de compromisso negociado com atores políticos relevantes O objetivo geral deste trabalho é analisar os processos de formulação das políticas de segurança pública implementadas pelo Estado de Rondônia no período 2008-2017. Foram utilizadas as seguintes pesquisas: métodos mistos, que utiliza os métodos qualitativos e quantitativos; aplicada e bibliográfica. O resultado da pesquisa é extremamente preocupante, pois constatou-se que as ações e programas implementados para a área da segurança pública não fazem parte de um planejamento estratégico, que são fruto de ações desordenadas, totalmente ineficazes, ineficientes e sem efetividade. Assim sendo, nenhuma das políticas públicas para a área de segurança refletiram na redução dos índices de criminalidade. A falta de capacidade de planejar de forma estratégica a segurança pública tem comprometido a eficiência das instituições policiais, que não conseguem cumprir com sua missão constitucional. A falta de planejamento estratégico e o enfraquecimento das instituições policiais, demonstrada pela pouca influência na elaboração da política de segurança pública, em especial no PPA (Plano Plurianual), compromete o combate ao crime e o próprio desenvolvimento econômico do Estado.

In recent years the public safety, or lack thereof, to be more precise, has occupied a prominent position on the political agenda and, mainly, on concern in society, that they no longer feel so desired sense of tranquility. Unfortunately, the feeling that prevails is that of fear and insecurity. It is indisputable that in order to solve problems of any kind, especially public problems, it takes planning. In case of problems related to public security, planning needs to be strategic, anticipating long-term actions, because the subject is delicate and involves various other social issues. This study intends to analyze the Public Security Policies of the State of Rondônia implemented between 2008 and 2017, when the State didn´t have a State Plan for Public Security. The problem lies exactly in this: How public security policies were formulated in Rondônia in the period 2008/2017 without a State Plan to guide it? We worked with the following hypotheses: a) Took as a basis the Government Plan of the candidates who won the elections for Governor of the State; b) Met the demands of society, verified by means of public hearings; c) Followed the guidelines of the National Security Plan; and d) It was the result of a compromise program negotiated with relevant political actors. The general purpose of this work is to analyze the processes of formulation of the public security policies implemented by the State of Rondônia in the period 2008-2017 The following surveys were used: mixed methods, using qualitative and quantitative methods; applied and bibliographic. The result of the research is extremely worrying, since it was verified that the actions and programs implemented for the public security area are not part of a strategic planning, which are the result of disorderly actions, totally ineffective, inefficient and without effectiveness. Therefore, none of the public policies for the area of security reflected in the reduction of crime rates. The lack of capacity to strategically plan public security has compromised the efficiency of police institutions, which fail to fulfill their constitutional mission. The lack of strategic planning and the weakening of police institutions, demonstrated by the lack of influence in the elaboration of public security policy, especially in the PAP (PluruAnual Plan), compromises the fight against crime and the state's own economic development.