O direito à igualdade no processo civil diante do estado constitucional

Abstract

O presente trabalho visa a analisar o direito à igualdade no processo civil diante do Estado Constitucional. Examinam-se as transformações ocorridas na metodologia jurídica com o advento do Estado Constitucional, considerando-se suas implicações no processo civil. Compreendido o cenário no qual está situado o direito à igualdade, identificam-se suas dimensões, elementos estruturais, conceito, natureza e conteúdo normativos. Por conseguinte, explicam-se os aspectos da jurisdição, e, nesse contexto, a segurança jurídica e o caráter argumentativo do Direito. Verificam-se, por fim, o direito à igualdade e à paridade de armas no processo civil, concluindo-se com a análise da jurisdição e do precedente na dimensão da igualdade diante do Estado Constitucional.

Ce travail vise à analyser le droit à l’égalité dans le procès civil devant l’État Constitutionnel. On y examine les transformations qui ont eu lieu dans la méthodologie juridique avec l’avènement de l’État Constitutionnel, tout en considérant ses implications dans le procès civil. Compris le scénario dans lequel se situe le droit à l’égalité, on identifie ses dimensions, ses éléments structurels, son concept, sa nature et contenu normatif. Par conséquent, on explique les aspects de la juridiction, et, dans ce contexte, la sécurité juridique et le caractère argumentatif du Droit. On vérifie, à la fin, le droit à l’égalité et à la parité d’armes dans le procès civil, en concluant avec l’analyse de la juridiction et du précédent dans la dimension de l’égalité en face de l’État Constitutionnel.