Acordos internacionais relacionados à propriedade intelectual

Abstract

O objetivo do presente capítulo é analisar a origem e a história dos acordos internacionais; analisar os acordos internacionais atualmente vigentes, especialmente aqueles nos quais o Brasil é signatário e aqueles que tenham maior relevância internacional e compreender como se deu a internalização dos referidos acordos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi organizando em três partes com o propósito de abranger os principais aspectos relacionados à propriedade intelectual. Nesse sentido, o texto começa abordando a história dos acordos internacionais, dos acordos internacionais vigentes e sua internalização no Brasil referente aos bens intelectuais que têm como elemento diferenciador a originalidade: direitos autorais e conexos, conhecimentos tradicionais e programas de computador. Em seguida, serão abordados sob o mesmo enfoque os bens intelectuais que têm como elemento diferenciador a novidade: patentes de invenção e modelo de utilidade, desenho industrial proteção de cultivares e topografia de circuitos integrados. Por fim, na sequência, serão abordados os bens intelectuais que têm como elemento diferenciador a distinguibilidade: as indicações geográficas e as marcas. É possível verificar ao longo deste trabalho o grande número e a amplitude de acordos internacionais que têm como foco os direitos de propriedade intelectual. Contudo, deu-se especial destaque para três: A Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial; a Convenção da União de Berna para a Proteção de Obras Artísticas e Literárias e, notadamente; o Acordo sobre Aspetos Relacionados à Propriedade Intelectual e ao Comércio, o qual efetivamente trouxe o debate da propriedade intelectual para os holofotes internacionais.

The purpose of this chapter is to analyze the origin and history of international agreements related to intellectual property; to analyze the international agreements currently in force, especially those in which Brazil is a signatory and those that have greater international relevance, as well as to understand how the international agreements were internalized in the Brazilian legal system. To this end, this article has been organized in three parts to cover the main aspects related to intellectual property. In this sense, the first deals with the history of international agreements, current international agreements and their internalization in Brazil concerning intellectual property, which has as its distinguishing feature originality: copyright and related rights, traditional knowledge and computer programs. In the second, intellectual property was approached under the same way as novelty: patents of invention and utility model, industrial design, plant variety protection and topography of integrated circuits. Lastly, in the third one, the intellectual property was distinguished under the same approach, which distinguishes elements: geographical indications and trademarks. Throughout this work one can verify the large number and range of international agreements that focus on intellectual property rights. However, particular attention was paid to three: The Paris Union Convention for the Protection of Industrial Property, the Berne Union Convention for the Protection of Artistic and Literary Works and, in particular, the Agreement on Intellectual Property and Trade Related Aspects, which effectively brought the intellectual property debate to the international spotlight.