Browsing Water Resources Management and Regulation - ProfÁgua by Subject "Ley 10.350/94"
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A efetividade dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul no 26º ano da Lei n° 10.350/94 : relatório final de pesquisa
(2021) [Dissertation]Este trabalho busca demonstrar a efetividade da Lei n° 10.350/94, conhecida como a Lei das Águas gaúcha. Muito se tem dito sobre os motivos da não implantação dos instrumentos da referida lei na totalidade e o quanto esse ...