Incursões participativas nas políticas públicas : ensaios de cidadania

Abstract

Esse trabalho propõe-se a examinar as formas de concretização cotidiana da participação popular na definição das políticas públicas, instituídas legalmente sob a denominação Controle Social. Para isso, realizaram-se reflexões sobre a vivência obtida na circulação por algumas instâncias no ano de 2010, durante a realização de um estágio curricular de psicologia na área de políticas públicas. Inicialmente, é apresentada uma contextualização do conceito e um histórico do desenvolvimento do Controle Social no Brasil, situando o objeto tratado e a conjuntura na qual se encontra. É desenvolvida, então, a narrativa das experiências como participante de algumas instâncias do Controle Social, apresentando-se o funcionamento vivenciado, situações presenciadas e reflexões críticas realizadas a partir do ponto de vista de uma graduanda em psicologia e cidadã-sujeito das políticas públicas do país. Na análise da circulação realizada, constata-se alguns empecilhos à ampla participação, tanto em termos de exercício de cidadania quanto em termos de efetividade das instâncias em questão. Finaliza-se com algumas análises de possíveis implicações e entendimentos sobre o estado atual de concretização da participação social na gestão das políticas públicas e o levantamento de questões a serem estudadas mais profundamente em futuras investigações. Conclui-se que ainda há muito que se aperfeiçoar na prática do funcionamento dos fóruns tratados para que se alcance o ideal da participação popular na definição dos rumos das políticas públicas. Avalia-se como necessário o avanço no grau de conhecimento e de participação da população nas instâncias instituídas, na eficiência do funcionamento das mesmas e no nível de efetividade das decisões tomadas por essas instâncias. Porém, constata-se, também, que, apesar de todas essas dificuldades, nesses vinte e três anos passados desde o estabelecimento da possibilidade da ampla participação popular nas definições políticas do país, o desenvolvimento e a consolidação das instâncias de controle social, mesmo que apenas em graus restritos, tem sido fundamental no estabelecimento da cultura democrática participativa no país.

This paper aims to research the ways of daily achievement of popular participation on public politics definitions, legally instituted under the definition Social Control. In order to do this, the experience got while transiting through some instances during 2010 as part of a curricular psychology traineeship in public politics was used. First, we present the concept of Social Control and it's historical development in Brazil, contextualizing it. Then we develop a narrative of the experiences lived as a participant in some instances of Social Control, presenting its observed functioning, situations lived and some critical thoughts made through the point of view of a psychology student and a citizen who is also a subject to Brazil's public policies. Analysing the transit made, we can observe some difficulties which are imposed upon a wide public participation, both when “citizenship exercise” is in question as when the instances effectivity is. The paper is concluded with thoughts about possible implication and understandings about the present state of social participation in the public policies management, and also raising some subjects to be researched in future studies. The conclusion is that there's still a lot to improve into the forums functionalities for the ideal of social participation in the definitions of the public policies course to be achieved. People knowledge and participation level needs to increase significantly in the instituted instances; as well as the efficiency of these instances and the effectivity in the decisions they made also needs to increase. In spite of all these hindrances, though, the development and consolidation of the Social Control instances has been essential in the establishment of a democratic participative culture in our country, which can be seen in the twenty-two years time we have since the establishment of the possibility of wide popular participation into the politics decisions in Brazil.