Lei antimanicomial e desinstitucionalização na prespectiva dos residenciais terapêuticos

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade verificar se o Serviço Residencial Terapêutico apresenta-se como uma ferramenta útil no processo de desinstitucionalização do portador de transtornos mentais, preconizado pela Lei Federal 10.2016/2001, também conhecida como lei antimanicomial. Para tanto, o trabalho foi distribuído em duas principais seções. A primeira, destinada a uma análise da história da psiquiatria brasileira mediante revisão bibliográfica, partindo da configuração dos manicômios como instituições totais, ao movimento antimanicomial e suas conquistas legislativas. A segunda, destinada à análise da Lei 10.216/2001 e dos novos dispositivos de acolhimento em substituição ao modelo clássico centrado na figura dos hospitais psiquiátricos, bem como de suas implicações práticas no processo de implementação do Serviço Residencial Terapêutico no Rio Grande do Sul. A fim de verificar a realidade do serviço, foi efetuada uma análise de dois estabelecimentos de acolhimento no município de Porto Alegre, sendo casos emblemáticos por representarem um exemplo positivo de implementação do serviço, e outro negativo quanto à correspondência com as diretrizes de uma nova psiquiatria fundada da reabilitação psicossocial. Assim, concluiu-se pela adequação da ferramenta Residencial Terapêutico aos preceitos da reforma psiquiátrica, bem como sua importância no processo de desconstrução da psiquiatria hospitalocêntrica. No entanto, não se mostrou um dispositivo apto a, sozinho, efetivar a desinstitucionalização da doença mental, principalmente devido à persistência de uma cultura manicomial e segregacionista muito presente, que não é combatida com a simples extinção da figura física dos manicômios e que ainda gera uma alta demanda por acolhimento institucional.

The purpose of this study is to verify if the Therapeutic Residential Service presents itself as a useful tool in the process of deinstitutionalization of the patient with mental disorders, as recommended by Federal Law 10.2016 / 2001, also known as anti-asylum law. Therefore, the work has been distributed in two main sections. The first one, aimed at an analysis of the history of the Brazilian psychiatry through bibliographical revision, starting from the configuration of the asylums as total institutions, the antimanicomial movement and its legislative achievements. The second, intended to analyzingLaw 10.216 / 2001 and the new reception devices, replacing the classic model centered on the figure of psychiatric hospitals, as well as its practical implications in the process of implementation of the Residential Therapeutic Service in Rio Grande do Sul. In order to verify the reality of the service, an analysis was carried out of two reception establishments in the city of Porto Alegre, being emblematic cases because they represent a positive example of service implementation, and another negative regarding the correspondence with the guidelines of a new founded psychiatry of psychosocial rehabilitation. Thus, we can conclude that the Therapeutic Residential tool was adequate to the precepts of psychiatric reform, as well as its importance in the deconstruction process of hospital-centered psychiatry. However, it has not proved to be a device capable of effecting the deinstitutionalization of mental illness alone, mainly due to the persistence of a very present manicomial and segregationist culture, which is not counteracted by the mere extinction of the physical figure of asylums and which still generates high demand for institutional reception.