Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Marques, Stanley Souza"
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Vinculação dos particulares a direitos fundamentais: breves considerações da filosofia constitucional
Baggio, Roberta Camineiro; Marques, Stanley Souza (2013) [Artigo de periódico]Tomando como ponto de partida que a deliberação por qualquer dos modelos de vinculação dos particulares a direitos fundamentais decorre de pressupostos metodológicos imprescindíveis, quais sejam, posições teóricas acerca ...