Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Tributos"
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Uma análise da Effective Tax Rate (ETR) no Regime Tributário Definitivo (RTD) a partir da Lei 12.973/14
(2019) [Journal article]As pesquisas realizadas sobre a Taxa Tributária Efetiva (Effective Tax Rate), ou simplesmente ETR, têm recebido maior atenção na atualidade devido ao alto impacto dos tributos sobre os resultados corporativos no Brasil, ... -
Espécie normativa da vedação de tributos confiscatórios
(2013) [Journal article]Este trabalho cuida da definição da espécie normativa a que pertence a norma constitucional que veda a cobrança de tributos com efeito de confisco, à luz da distinção entre regras, princípios em sentido estrito e princípios ...